MPF apura uso de verbas federais na Operação Contenção no RJ

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao governo do Rio de Janeiro e à União informações detalhadas sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Operação Contenção. A operação policial, que visava combater o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, resultou em mais de 120 mortes na Zona Norte carioca.

O procurador Eduardo Benones destacou que o uso de verbas do FNSP deve obedecer a critérios rigorosos, incluindo planos de aplicação alinhados à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Essa política enfatiza o respeito aos direitos humanos, a eficiência na repressão criminal e o uso proporcional da força.

Investigação sobre repasses federais

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, foi notificada a informar se houve destinação de verbas federais para a aquisição de equipamentos, viaturas e câmeras corporais utilizadas pelos policiais do Rio. A Senasp também deve esclarecer se as regras para uso e preservação das imagens captadas foram seguidas.

Adicionalmente, a Senasp terá que apresentar um balanço detalhado dos repasses do FNSP ao estado do Rio de Janeiro entre janeiro de 2024 e outubro de 2025. Isso inclui os valores transferidos, os planos de uso aprovados e o status de aplicação de cada convênio. O comitê gestor do fundo também foi intimado a reportar o acompanhamento e a verificação da aplicação dos recursos pela gestão estadual.

Transparência e câmeras corporais em foco

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Sesp) foi questionada se a Operação Contenção teve financiamento total ou parcial do FNSP. A Sesp deve apresentar os relatórios de planejamento e execução, detalhar as instituições envolvidas, identificar equipamentos adquiridos com fundos federais e descrever as medidas para garantir a transparência e o armazenamento das gravações das câmeras corporais.

Autoridades de segurança do Rio de Janeiro indicaram que problemas de bateria podem ter comprometido os registros das câmeras corporais durante a operação. O procurador Benones ressaltou que a ausência dessas gravações agrava a necessidade de apuração, visto que prejudica o controle da atuação policial e a transparência. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a adoção de medidas de transparência, como o uso de câmeras em fardas e viaturas.

Contexto e fiscalização do MPF

A investigação do MPF sobre os repasses do FNSP ao Rio de Janeiro já estava em andamento desde abril deste ano, a pedido do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Conselho Nacional do Ministério Público. A solicitação atual se alinha às determinações do STF na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial e estabelece diretrizes para operações em comunidades cariocas. Nessa ação, o STF designou ao Ministério Público a função de fiscalizar a aplicação de verbas federais na segurança pública do Rio de Janeiro.

Fonte: Valor Econômico