O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1304, que visa reorganizar o setor elétrico brasileiro, reintroduziu em seu relatório disposições que beneficiam termelétricas a gás natural e a carvão. Essas mudanças, conhecidas como “jabutis”, têm o potencial de aumentar o custo das contas de luz para os consumidores.
A nova proposta altera a lei da privatização da Eletrobras de 2021, permitindo que usinas termelétricas movidas a gás natural e carvão continuem a participar significativamente na venda de energia aos consumidores. Essa inclusão ocorre após debates anteriores sobre a priorização de fontes de energia limpa.
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No ano passado, a inclusão de diversos segmentos geradores na venda obrigatória de energia, como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), biomassa, eólica e termelétricas em regiões sem fornecimento de gás, gerou controvérsia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou essas alterações, mas o Congresso derrubou parcialmente os vetos, limitando a justificativa a “geradores de energia limpa” e excluindo inicialmente as termelétricas.
Contudo, mesmo com essa restrição parcial, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia estimou um aumento de 3,5% nas contas de luz ao longo dos próximos 25 anos. A nova proposta do senador Braga busca atender a esses setores específicos.
O relatório divide a Contratação de energia em duas partes: 4.900 MW para PCHs, biomassa e eólicas do Proinfa, e outros 4.250 MW para termelétricas a gás. O texto detalha a distribuição dessas cotas por regiões e estados.
Usina a carvão são contempladas em trecho separado, autorizadas a participar de leilões de capacidade e incentivadas a usar carvão nacional. O prazo de outorga para esses empreendimentos movidos a carvão será estendido por mais 25 anos.
Votação está prevista para esta quarta-feira
O relatório foi apresentado nesta terça-feira, 28, e a votação está marcada para quarta-feira, 29. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), presidente da comissão mista, informou que 129 de 436 emendas propostas foram acatadas pelo relator.
Braga introduziu outras mudanças relevantes. Uma delas é a criação de uma regulação para o setor de armazenamento de energia, com um benefício tributário previsto para a implantação do setor. A desoneração, que pode custar até R$ 1 bilhão em 2026, abrangerá IPI, PIS/Pasep, Cofins e suas versões de importação. O senador destacou a importância dos sistemas de armazenamento para a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente diante da intermitência de fontes solar e eólica.
Outra alteração importante é o congelamento do valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, corrigido pela inflação, com um limite a partir de 2027. A CDE, que banca encargos setoriais e representa até 13% das contas de luz, terá seu eventual excesso rateado entre os agentes do setor, não mais repassado integralmente aos consumidores.
Subsídios para energias renováveis permanecem
O senador Eduardo Braga não acatou a proposta do Governo de extinguir o chamado “desconto no fio” para novos contratos de energia renovável a partir de 31 de dezembro de 2025. Essa medida era um dos pilares da reestruturação proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
O argumento de “direito adquirido” prevaleceu, preservando os benefícios para contratos firmados até a data limite. Um levantamento da CCEE indica um aumento expressivo nos contratos com esse desconto, saltando de 22,6 mil em 2019 para 59,9 mil em 2025.
Os descontos pelo uso da rede para geradores de mini e microgeração solar distribuída (MMGD) também foram preservados até 2030 ou 2045, dependendo do início do empreendimento. Para novos investidores, a opção será investir em baterias ou arcar com um novo encargo setorial, o que tende a reduzir os cortes de energia (curtailment) de fontes eólica e solar no Nordeste.
Braga afirmou que os cortes ocorridos no passado, devido ao aumento da oferta de energia, serão ressarcidos por multas do setor elétrico. Ele esclareceu que cortes demandados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quando a oferta excede a demanda, são riscos empresariais e continuarão existindo em caso de desequilíbrio elétrico e energético no sistema.
Fonte: Estadão
