O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) que reestrutura o setor elétrico, apresentou nesta quarta-feira (29) uma complementação ao seu voto. A alteração mais significativa foi a remoção de um dispositivo que regulava o cálculo da remuneração do capital regulatório das distribuidoras de energia elétrica.
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A decisão do relator impacta diretamente as finanças das empresas distribuidoras, que buscavam manter a forma atual de remuneração. A exclusão deste ponto pode reconfigurar as projeções financeiras do setor e gerar debates sobre a sustentabilidade e o investimento no fornecimento de energia no Brasil.
Contexto da MP e Mudanças Propostas
A Medida Provisória do setor elétrico visa modernizar o marco regulatório e garantir maior segurança e eficiência no suprimento de energia. No entanto, a proposta gerou intensos debates no Congresso Nacional, especialmente sobre os mecanismos de remuneração e custeio. A iniciativa de Eduardo Braga em retirar o dispositivo sobre o capital regulatório sugere uma busca por consenso ou uma resposta a pressões de diferentes setores do mercado.
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Impacto nas Distribuidoras de Energia
A remuneração do capital regulatório é um componente crucial na definição das tarifas de energia. Ao remover o dispositivo que permitia uma nova forma de cálculo, o relator pode ter evitado um aumento potencial nas contas de luz ou uma redução significativa na lucratividade das concessionárias. Analistas de Mercado buscam agora entender as implicações dessa mudança para os próximos leilões de energia e para a saúde financeira das empresas como a Equatorial Energia e a CPFL Energia.
Próximos Passos da MP no Congresso
Com a complementação de voto apresentada, a expectativa é que a matéria avance na comissão mista. As discussões devem se concentrar agora nos outros pontos da MP e na busca por aprovação em plenário. A polarização política e os interesses econômicos em jogo indicam que o debate sobre a MP do setor elétrico ainda reserva capítulos importantes para os próximos meses, impactando diretamente a política energética do país.
Fonte: Valor Econômico
