Parlamentares devem votar nesta quinta-feira (30) o relatório da medida provisória (MP) que propõe uma ampla reformulação nas regras do setor elétrico. A análise estava prevista para terça (28), mas foi adiada após um pedido de vista coletiva (mais tempo para estudo da proposta).
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A MP, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), perde a validade no dia 7 de novembro. Se aprovada na comissão mista, a medida ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Braga acolheu 109 das mais de 400 emendas apresentadas por parlamentares e destacou que a intenção do texto é tornar o setor mais eficiente e competitivo, sem aumentar Custos para os consumidores.
Entre os principais pontos estão a fixação de um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a abertura gradual do Mercado livre de energia, permitindo que todos os consumidores — inclusive residenciais — possam escolher o fornecedor de eletricidade, algo hoje restrito a grandes empresas.
Fonte: G1
