MP do Setor Elétrico: Teto de Subsídios e Gás em Pauta no Congresso

A comissão mista do Congresso Nacional se prepara para analisar a Medida Provisória (MP) 1.304, que propõe uma série de mudanças cruciais para a reestruturação do setor elétrico brasileiro. Um dos pontos centrais do parecer do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), é a manutenção da criação de um teto para os subsídios embutidos nas tarifas de energia. Essa medida visa conter o aumento dos custos para os consumidores e promover maior sustentabilidade financeira no setor.

A MP também avança na abertura de Mercado para todos os consumidores, permitindo maior competitividade e a escolha de fornecedores. Além disso, o texto introduz alterações nas regras para o segmento de gás natural, um setor estratégico para o desenvolvimento energético do país. O relator incluiu novidades como o ressarcimento para determinados tipos de cortes de geração e a oferta de benefícios fiscais para o investimento em baterias de armazenamento de energia, visando modernizar a infraestrutura e garantir a segurança do abastecimento.

Contexto e Implicações da MP

A proposta do senador Eduardo Braga busca trazer maior previsibilidade e eficiência ao setor elétrico, que historicamente enfrenta desafios relacionados à gestão de subsídios e à expansão do mercado. A definição de um teto para os subsídios é vista por muitos especialistas como um passo fundamental para desonerar as tarifas de energia e tornar o sistema mais transparente. A abertura de mercado, por sua vez, promete beneficiar grandes consumidores industriais e comerciais com melhores condições de Contratação.

Mudanças no Setor de Gás e Armazenamento

No segmento de gás, as mudanças propostas na MP 1.304 são aguardadas com expectativa. A reestruturação visa atrair investimentos e aprimorar a infraestrutura, considerando o potencial do gás como fonte de energia de transição. As disposições sobre ressarcimento por cortes de geração buscam proteger investidores e garantir a continuidade dos projetos, enquanto os benefícios fiscais para baterias podem impulsionar o desenvolvimento de soluções de armazenamento, essenciais para a integração de fontes renováveis intermitentes na matriz energética.

A análise desta medida é um passo importante para o futuro do setor elétrico, impactando diretamente consumidores, investidores e a economia do país. Acompanhe os desdobramentos dessa discussão no Congresso Nacional.

Fonte: Valor Econômico