MP Eleitoral pede cassação de Cláudio Castro no TSE; veja detalhes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suposto abuso de poder político e econômico. O caso começou a ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (4). A expectativa é que a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, vote pela condenação do governador. Após o voto da relatora, é provável que haja um pedido de vista, suspendendo o julgamento.

Na ação em questão, Castro e mais 12 aliados são acusados de irregularidades na Contratação de 27 mil funcionários temporários pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), que teriam atuado como cabos eleitorais. Adicionalmente, outras 18 mil contratações irregulares teriam ocorrido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O governador tem negado as acusações.

Aliados de Cláudio Castro também são alvos no TSE

Além de Cláudio Castro, o julgamento abrange o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), o deputado estadual Léo Vieira (PL-RJ); o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); o deputado federal Max Lemos (PDT-RJ); o ex-presidente da fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes; o secretário do governo estadual do Rio de Janeiro Bernardo Rossi; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa Dani Barros; os suplentes de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa; e o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria.

“As irregularidades julgadas pelo TRE evidenciam um método estruturado, com notório objetivo político-eleitoral, para promover as pretensas candidaturas”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, em sua manifestação nesta terça-feira. Ele pediu a cassação e a inelegibilidade de Castro, Bacellar e outros acusados.

Histórico do Processo e Defesa do Governador

O caso chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de maio de 2024, que havia absolvido o governador e os demais acusados. Por uma votação de 4 a 3, a corte regional manteve o mandato de Castro. O processo é relatado no TSE pela ministra Isabel Gallotti. Em novembro de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já havia se manifestado a favor da cassação e inelegibilidade de Castro e sua chapa, alegando que cargos foram distribuídos sem transparência e controle público.

Em nota oficial, o governador declarou confiança na Justiça Eleitoral e reiterou que todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. Ele ressaltou que o TRE-RJ já havia rejeitado a acusação por falta de provas e que o governo respeita absoluto o processo legal e a vontade de quase 5 milhões de eleitores fluminenses.

Fonte: Valor Econômico