Comissão aprova MP de energia sem térmicas a gás obrigatórias

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 1.304, que abrange temas dos setores elétrico e de gás. A versão final do texto, ampliada por parlamentares, inclui medidas de apoio a termelétricas a carvão e biomassa, mas remove a obrigatoriedade de Contratação de usinas a gás natural.

A retirada da obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás ocorreu após um acordo com o Governo, conforme anunciado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou a decisão, afirmando que o tema das usinas a gás será abordado em outra frente legislativa: a análise dos vetos do governo à lei da energia eólica offshore, que ainda estão pendentes de apreciação pelo Congresso.

Contexto da MP de Energia

Editada pelo governo federal em julho, a MP 1.304 tem como objetivo principal estabelecer um teto para os encargos bilionários cobrados dos consumidores na conta de luz. Para que a medida não perca validade, ela precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até 7 de novembro.

Impacto no Setor Elétrico

A exclusão da contratação compulsória de usinas a gás pode representar um alívio para o setor, que buscava maior flexibilidade nas decisões de investimento e operação. Por outro lado, o apoio a termelétricas a carvão e biomassa sinaliza uma busca por diversificação da matriz energética, embora o uso de carvão ainda gere debates ambientais.

Próximos Passos da MP

Com a aprovação na comissão mista, a MP 1.304 segue agora para análise nos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é que a votação ocorra nas próximas semanas. A tramitação no Congresso é crucial para a definição das regras do setor elétrico e de gás nos próximos anos, impactando diretamente os custos para consumidores e a estratégia de investimentos das empresas.

Fonte: InfoMoney