O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) deu parecer favorável à inclusão da apuração sobre a trama golpista em uma ação de investigação eleitoral contra Jair Bolsonaro e seus aliados. A ação já está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A decisão do MP Eleitoral atende a um pedido da coligação que elegeu o presidente Lula em 2022. O processo em questão visa analisar se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro, seu candidato a vice, Braga Netto, e figuras políticas como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira.
O objetivo principal é investigar a prática de ataques ao sistema eleitoral com a intenção de deslegitimar a eleição e, assim, garantir a Permanência do grupo político no poder, abalando as estruturas democráticas.
Jair Bolsonaro já foi condenado criminalmente a 27 anos e três meses de Prisão pelo STF por liderar uma trama golpista. Paralelamente, o TSE conduz outras investigações sobre abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Vale ressaltar que Bolsonaro já se encontra inelegível até 2030, decisão tomada pelo próprio TSE em outra ação relacionada à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Análise do MP Eleitoral sobre a Trama Golpista
No início do ano, a coligação liderada pelo PT solicitou a incorporação de informações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, apuradas pela Polícia Federal, à ação eleitoral. Foram incluídas também a denúncia da Procuradoria-Geral da República e a delação premiada de Mauro Cid.
Essa investigação sobre a trama golpista tramita no Supremo Tribunal Federal e já resultou em condenações para Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto.
No parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o MP Eleitoral considera que a inclusão desses dados na ação eleitoral é possível. Contudo, a opinião se limita à admissibilidade das provas, sem pré-julgamento de mérito.
O documento do MP ressalta que o momento é de mera admissão da prova, sem juízo prévio sobre o valor que essas evidências terão nos fatos em discussão. O parecer também relembra a inclusão da chamada “minuta do golpe” em processos similares, que, se considerados procedentes, podem levar à inelegibilidade dos envolvidos.
Próximos Passos e Defesas
A decisão final sobre a inclusão das novas informações caberá à relatora do caso no TSE, ministra Isabel Gallotti. As defesas dos investigados já se manifestaram ao TSE, negando relação com as investigações e questionando a inclusão do tema, pedindo a rejeição do pedido.
Fonte: G1
