O relator da Medida Provisória (MP) 1.303/25, Carlos Zarattini (PT-SP), admitiu nesta quarta-feira (8) o risco de o governo federal não conseguir aprovar a proposta no Congresso Nacional. Caso a MP seja derrotada, Zarattini indicou que a equipe econômica poderá adotar medidas unilaterais, incluindo novos decretos tributários, para compensar a perda de arrecadação prevista.
Zarattini explicou que existem diversas ações que podem ser implementadas por decreto, como ajustes em alíquotas de tributos como IPI e IOF. Ele citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a autonomia do Governo para alterar essas alíquotas sem a necessidade de consulta prévia ao Congresso.
A MP 1.303/25, considerada crucial para o equilíbrio fiscal nos anos de 2026 e 2027, tem prazo final de votação nesta quarta-feira (8) nos plenários da Câmara e do Senado. Se não for aprovada até às 23h59, a medida perderá sua validade, deixando o governo sem a arrecadação extra necessária para cobrir o Déficit nas contas públicas.
Contexto da Votação e Divisões na Base Governista
O texto da MP unifica o Imposto de Renda sobre investimentos para 18%, mantém isenções para LCI, LCA e debêntures incentivadas, e institui o programa de regularização de apostas (RERCT Bets). A proposta obteve uma aprovação apertada na comissão mista na terça-feira (7), por 13 votos a 12, evidenciando divisões significativas dentro da base de apoio ao governo.
Carlos Zarattini atribuiu a resistência à aprovação da MP a uma “corrida eleitoral antecipada” por parte de partidos do centrão, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD, que, apesar de integrarem a base governista, estariam se posicionando contra a medida.
“Claro que há receio de não ser aprovada. Estamos vivendo um momento de disputa. Pode ser que esses partidos se posicionem contra. Aí caiu a medida provisória”, declarou Zarattini. Ele lamentou a Falta de palavra de alguns parlamentares e mencionou que o senador Ciro Nogueira estaria influenciando o PP a adotar uma postura de oposição, o que considera prejudicial.
O relator também acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular contra a MP, alegando que ele estaria pressionando deputados para votar contra o texto. “Entramos no modo disputa eleitoral. O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país”, afirmou Zarattini. Tarcísio de Freitas, procurado pela Folha de S.Paulo, negou as acusações.
Governo Endurece o Tom contra Lobbies
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), endossou o discurso de Zarattini e enviou um recado direto a setores empresariais, com destaque para o agronegócio, que estariam pressionando os parlamentares a rejeitarem a MP. “O governo tem instrumentos. Se essa turma dos lobbies está achando que vai se safar, pelo contrário: a situação pode ficar pior. Essa turma do agro, que acha que está se livrando, em vez de um bom acordo, pode estar cavando uma medida unilateral do governo que pode prejudicá-los muito mais”, alertou Lindbergh.
O parlamentar reafirmou que o Ministério da Fazenda possui alternativas administrativas e normativas para recompor a arrecadação, caso a MP não seja aprovada, sem depender da aprovação do Congresso. A expectativa é que a votação na Câmara se estenda pela noite, antes de o texto ser enviado ao Senado para evitar a caducidade da medida.
Fonte: InfoMoney
