A Medida Provisória (MP) 1303, proposta pelo Governo Lula como alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), perdeu a validade nesta madrugada após uma derrota para o Executivo na Câmara dos Deputados. A decisão representa um revés para o governo, que contava com a medida para compensar a alta do imposto.
A MP 1303 foi gestada em meio a Reações negativas do Congresso e de setores econômicos à elevação do IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, debateu o pacote com líderes partidários e ministros, mas o texto vazou antes de ter o terreno político preparado, gerando insatisfação nas bancadas. A relação já estava desgastada pelo decreto do IOF, que foi judicializado no STF.
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A Resistência dos Setores Econômicos
A proposta de taxação de 5% sobre títulos do agronegócio, letras de crédito e fundos de investimento desagradou o setor. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classificou a medida como um “duro golpe” ao setor. Da mesma forma, os setores imobiliário e de infraestrutura se mobilizaram contra a taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCDs) e debêntures incentivadas, temendo uma retração nos investimentos.
Diante da insatisfação, vinte frentes parlamentares do setor produtivo uniram-se para pedir a devolução da MP, apelidada de “MP Taxa-Tudo”. A coalizão argumentou que a medida traria uma tributação generalizada e excessiva, ameaçando setores essenciais e a economia.
Desidratação da MP e Lobby
O relator da MP, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), recuou e retirou da proposta a taxação de debêntures incentivadas, títulos do agronegócio e fundos de investimento do agro. Posteriormente, o governo excluiu as letras de crédito do agro, imobiliário e do desenvolvimento. No entanto, mesmo com as isenções, as frentes parlamentares mantiveram a resistência, alegando um “viés arrecadatório”.
Em paralelo, um lobby das bets avançou em Brasília. Em negociação final, o governo concordou em manter a taxação das casas de apostas em 12%, abaixo dos 18% propostos inicialmente. Deputados de oposição também se mobilizaram para derrubar o artigo que aumentaria a alíquota da CSLL das fintechs, em movimento articulado por instituições financeiras.
Arthur Lira e Tarcísio de Freitas
O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria articulado a “coordenação da morte” da MP, com apoio da oposição e de bancadas temáticas. Em paralelo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teria articulado com partidos do Centrão para derrubar a medida, segundo parlamentares. O governo, por sua vez, acusa as bancadas de quebra de acordo.
A dificuldade de articulação política do governo, com o vaivém de propostas e a relação com os setores, também contribuiu para o insucesso da MP. Embora a narrativa da “taxação BBB” (bancos, bets, bilionários) tenha ganhado simpatia pública nas redes sociais, não foi suficiente para salvar a medida. O discurso de “Congresso inimigo do povo” ainda ecoa, mas a MP 1303 foi arquivada.
Fonte: Estadão
