O relator da Medida Provisória (MP) 1.303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), expressou preocupação com o risco de a proposta, crucial para a arrecadação fiscal em 2026, ser rejeitada no Congresso Nacional. Zarattini atribui parte da dificuldade à base aliada, que estaria dividida, com alguns partidos do centrão focados na disputa eleitoral.
Acusações contra Tarcísio de Freitas
O parlamentar acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular ativamente contra a MP. “Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país”, declarou Zarattini em Brasília. Em resposta, Tarcísio negou estar atuando contra a medida.
Tensão e Falta de Coesão na Base Aliada
A MP, que busca garantir receitas para o governo federal, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal nesta quarta-feira (8). A falta de consenso na base governista ficou evidente após uma votação apertada na comissão mista, com resultado de 13 votos a 12. Zarattini apontou que partidos como PP, Republicanos, União Brasil e PSD, que fazem parte da base aliada e do governo, não honraram o acordo de apoio ao texto, mesmo após concessões significativas, como a manutenção da isenção para LCI e LCA.
“Infelizmente, Falta palavra. E quando falta palavra no Parlamento, é grave. O senador Ciro Nogueira está impondo que o PP vá para a oposição. É ruim, porque o PP participa do governo”, lamentou o relator, citando a falta de compromisso de líderes como Ciro Nogueira.
Impacto da Derrota e Medidas Alternativas do Governo
Caso a MP seja derrubada, o Ministério da Fazenda poderá recorrer a medidas unilaterais para compensar a perda de arrecadação. Zarattini mencionou a possibilidade de ajustes em alíquotas de tributos como IOF e IPI por decreto, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a autonomia do Governo para realizar tais alterações sem a necessidade de consulta prévia ao Congresso.
A perda de validade da MP até o final desta quarta-feira representaria uma derrota expressiva para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com repercussões diretas nas contas públicas e na política fiscal para os próximos anos.
Fonte: InfoMoney
