O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resiste em separar as propostas de Economia Circular e Sociedades Anônimas (SAs), apesar da forte pressão nos bastidores. O texto unificado, apelidado de “PL Frankenstein”, abrange temas que impactam diversos setores, o mercado financeiro e o Ministério da Fazenda, gerando um embate entre frentes parlamentares, Governo e oposição.
A proposta entrou na pauta de votação deste mês e pode ser levada a plenário nas próximas semanas. O relator, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ), apresentou a sétima versão de seu parecer. A parte sobre economia circular é prioridade para o governo, que busca sua aprovação antes da COP30, em Belém (PA). No entanto, o governo é contra o substitutivo atual e defende a separação de um dos projetos apensados.
Economia Circular: Prioridade do Governo para COP30
O texto do governo sobre economia circular, originado no Senado, é considerado um debate maduro e uma prioridade para o Palácio do Planalto. A intenção é aprová-lo antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30). O parecer do relator amplia obrigações para planos de gestão circular, indicadores de sustentabilidade e metas de reciclagem, além de endurecer a responsabilidade empresarial e prever punições.
Sociedades Anônimas: Impasse sobre Ações Coletivas
O trecho referente a Sociedades Anônimas (SAs) trata da possibilidade de ações coletivas por minoritários e amplia os poderes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Fazenda é contrária ao modelo “opt-in” proposto pelo relator, onde apenas investidores que aderem participam da ação coletiva, considerando-o inócuo. Defende o modelo “opt-out”, com adesão automática e opção de saída voluntária. Esse texto, enviado com urgência constitucional em 2023, ganhou força após o escândalo contábil das Lojas Americanas e foi apensado a outras propostas para acelerar sua votação.
Disputa e Resistência de Motta
A confusão em torno do projeto unificado reuniu diversas forças políticas e setoriais, que normalmente são antagônicas, como a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar Ambientalista, além de bancadas alinhadas à oposição e entidades industriais. Apesar desse contexto de intensa disputa, o presidente da Câmara não tem sinalizado que atenderá ao pleito de separar os textos. O relator, contudo, expressou o desejo de levar o projeto a voto, buscando um consenso que proteja investidores e empresas brasileiras, garantindo segurança jurídica sem criar um Mercado de ações para vantagens indevidas. Parlamentares, no entanto, preveem uma discussão complexa no plenário, dada a quantidade de interesses setoriais envolvidos.
Fonte: Valor Econômico
