Senado: motoristas de app poderão recusar rotas perigosas

O Senado aprovou, em caráter terminativo, uma proposta que autoriza motoristas de aplicativos a recusarem corridas com destinos ou trajetos em áreas de alta criminalidade. O projeto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), também permitirá que as plataformas de transporte e navegação emitam alertas sobre rotas consideradas perigosas, com base em dados fornecidos pelas secretarias Estaduais de segurança pública. Se não houver recurso, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Detalhes da Proposta e Implementação

O Projeto de Lei (PL) 1.169/2025 estabelece que a identificação de rotas perigosas dependerá de dados das secretarias estaduais de segurança. Contudo, a comunicação dessas informações pelos órgãos públicos não será obrigatória, assim como a adoção do sistema de alerta pelas plataformas de transporte será opcional. O texto agora aguarda possível recurso no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.

Debate e Preocupações no Senado

O relator do projeto destacou que o aprimoramento dos aplicativos se insere na liberdade de atividade econômica dos prestadores de serviço. Ele ressaltou o interesse das plataformas em oferecer um serviço mais seguro e diferenciado. No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expressou preocupação com o potencial impacto da medida sobre populações vulneráveis e periféricas, relatando casos de recusa de corridas para tais locais.

Em resposta, o relator enfatizou que o objetivo é prevenir riscos, especialmente para turistas que desconhecem áreas de alta criminalidade. Ele mencionou situações trágicas envolvendo motoristas de aplicativo e turistas que, ao seguirem rotas de GPS, foram vítimas de violência em áreas dominadas pelo crime.

Liberdade de Escolha para Motoristas

O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apoiou a implementação dos alertas, argumentando que os motoristas devem ter a liberdade de escolha com base nas informações disponíveis. Ele mencionou que, mesmo com a lei em vigor, corridas poderiam continuar sendo canceladas por passarem por áreas de risco, mas o alerta daria ao motorista a opção de aceitar ou não a corrida.

Fonte: InfoMoney