Mortes na Ditadura: DOI-Codi SP e RJ lideram vítimas fatais

A morte sob tortura do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, é um triste exemplo da violência empregada pela ditadura militar no Brasil. Ao menos 113 pessoas morreram ou desapareceram sob custódia em instalações do regime entre 1964 e 1985, segundo um levantamento detalhado com base nos perfis de vítimas do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

O levantamento abrange casos diretamente ligados a quartéis, delegacias e centros clandestinos de detenção, como a Casa da Morte em Petrópolis (RJ) e a Fazenda 31 de Março em São Paulo. Adicionalmente, outros 194 casos estão associados a órgãos e agentes da ditadura, mas ocorreram em locais diversos, como centros de militância e residências.

Contexto Histórico e Estatísticas da Repressão

Dos 434 perfis de mortos e desaparecidos compilados pela CNV, 405 ocorreram durante o período oficial da ditadura militar brasileira. A análise focou em casos ocorridos em território nacional, desconsiderando mortes causadas por regimes autoritários na Argentina e no Chile.

O eixo Rio-São Paulo concentra a maior parte dos registros, com 198 casos mapeados, embora episódios de violência política tenham ocorrido em todas as regiões do país. Em 36 casos, as informações sobre o local exato da execução ou desaparecimento não foram detalhadas.

Métodos e Locais de Tortura e Execução

A simulação de suicídios, como no caso de Herzog, era uma prática recorrente para encobrir execuções. Um exemplo é a morte do militante José Gomes Teixeira, em 1971, no depósito de presos da base aérea do Galeão (RJ), onde a versão oficial foi de enforcamento com um lençol, após ser torturado para entregar informações sobre Carlos Lamarca.

A unidade do DOI-Codi de São Paulo, na rua Tutóia, foi a mais letal, registrando ao menos 50 mortos ou desaparecidos associados ao local, segundo o relatório final da CNV. A reportagem considerou 29 casos diretamente ligados à unidade.

No Rio de Janeiro, a agência da Tijuca contabilizou aproximadamente 48 vítimas, das quais 20 foram devidamente registradas nos perfis analisados. A transferência de presos entre unidades era comum, perpetuando a tortura em diferentes localidades.

Impacto e Falta de Punição

A Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), destacou-se como um centro clandestino de tortura, com 16 casos registrados. Relatos descrevem métodos brutais de desaparecimento e ocultação de corpos, incluindo incineração e descarte em rios e mares, conforme depoimento da advogada Nadine Borges, ex-assessorada da CNV.

A falta de cooperação das Forças Armadas na disponibilização de arquivos de inteligência dificultou o mapeamento completo dos casos, conforme apontou Pedro Dallari, professor da USP e ex-coordenador da CNV.

O Legado da Violência e a Busca por Justiça

Até a morte de Herzog em 1975, agentes da ditadura militar já haviam executado pelo menos 362 pessoas. O pico de vítimas ocorreu durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), com 234 mortes, incluindo a do ex-deputado Rubens Paiva.

A morte de Herzog e o papel da imprensa na divulgação do caso impulsionaram o processo de reabertura política. Contudo, a advogada Nadine Borges critica a inércia do STF em relação à Lei da Anistia de 1979, ressaltando que a falta de punição a torturadores perpetua o trauma da ditadura.

Ainda que o STF tenha levado militares ao banco dos réus por atentados recentes contra a Constituição, a inércia em relação aos crimes da ditadura persiste.

Fonte: Folha de S.Paulo