O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor de tornar réu o perito computacional Eduardo Tagliaferro. O ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça, após supostamente vazar mensagens confidenciais entre auxiliares do ministro.
Justa Causa para Processo Criminal
Moraes justificou seu voto afirmando que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve “detalhadamente” os crimes e que há “justa causa” para a instauração do processo criminal contra Tagliaferro. Segundo o ministro, a divulgação das conversas visava “criar ambiente de intimidação” e “constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”.
Evidências de Atuação Deliberada
Em seu voto, Alexandre de Moraes detalhou os indícios que comprovam a atuação intencional de Eduardo Tagliaferro. Ele apontou a “divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações”, a “propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades” e a coordenação com outros investigados para “deslegitimar as instituições” como provas do cometimento dos crimes.
Investigação e Denúncia
A Polícia Federal concluiu que Eduardo Tagliaferro foi o responsável por vazar os diálogos sigilosos. Com base nas investigações, a PGR formalizou a denúncia contra o perito em agosto. A Primeira Turma do STF iniciou a análise do caso em plenário virtual, com o julgamento previsto para se estender até 14 de novembro. Além de Moraes, participam da votação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Extradição Solicitada da Itália
Moraes também já requisitou ao Ministério da Justiça a extradição de Eduardo Tagliaferro, que se encontra na Itália. A solicitação de extradição pode ocorrer tanto para garantir o cumprimento de uma eventual pena quanto para assegurar a instrução adequada do processo. Tagliaferro foi detido na Itália no início de outubro, sob a aplicação de medidas cautelares que incluem a proibição de deixar a região onde reside, na comuna de Cosenza, Calábria.
Fonte: Estadão
