O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo crucial ao votar nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja formalmente acusado. A acusação se refere a supostos atos contra a legitimidade do processo eleitoral e por obstrução de investigações relacionadas a atos antidemocráticos.
Julgamento em Andamento no STF
O julgamento está sendo conduzido na Primeira Turma do STF, em um ambiente virtual, com prazo para conclusão estabelecido até o dia 14. A decisão de Moraes é um indicativo forte do encaminhamento do caso.
Denúncia da PGR e Acusações Formais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado Tagliaferro por diversos crimes. Entre as acusações mais graves estão violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A atuação do ex-assessor é vista como um ataque direto às instituições.
Segundo a PGR, Tagliaferro teria vazado informações sigilosas para a imprensa e divulgado diálogos confidenciais mantidos com servidores do STF e do TSE. Essas ações ocorreram enquanto ele ocupava o cargo de assessor-chefe na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, um setor crucial na salvaguarda da informação.
Defesa e Processo de Extradição
A defesa de Tagliaferro contesta a denúncia, alegando que ela é inepta. Argumentam que a PGR não identificou claramente a organização criminosa e não descreveu uma conduta concreta de grave ameaça no crime de coação. Atualmente, Tagliaferro encontra-se na Itália, e o Brasil já iniciou os trâmites para seu processo de extradição, visando que ele responda às acusações em solo brasileiro.
Evidências de Alinhamento e Ataques à Democracia
A PGR enfatiza que os indícios coletados apontam para um alinhamento de Tagliaferro com uma organização criminosa dedicada a disseminar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação e as instituições judiciais brasileiras. Essa narrativa é reforçada por declarações de membros do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, a denúncia aponta que ele teria buscado impedir o livre exercício do Poder Judiciário. Isso teria ocorrido por meio de campanhas para arrecadação de recursos com o objetivo de revelar novas informações sigilosas, configurando uma tentativa de desestabilizar o sistema.
O MPF reforça que os indícios coletados indicam que Tagliaferro atuou para favorecer interesses pessoais e de grupos contrários à democracia. Seu apoio público de bolsonaristas nas redes sociais também foi destacado como um elemento de sua estratégia.
A fuga do país, segundo a PGR, é interpretada como parte de uma estratégia para dificultar as investigações e potencializar ataques contra as autoridades brasileiras responsáveis pelos processos judiciais em curso. A extradição é vista como fundamental para a continuidade da Justiça.
Fonte: InfoMoney
