Moraes Vota pela Condenação de Réus em Trama Golpista e Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de sete réus do núcleo 4, apontado como responsável por ações de desinformação ligadas à chamada trama golpista. Moraes considera que as provas demonstram o papel essencial do grupo na articulação da tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Segundo o voto do ministro, os acusados elaboraram e disseminaram informações falsas, além de atacarem autoridades com o objetivo de provocar uma ruptura institucional. Em um dos casos específicos, o do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Moraes considerou a denúncia parcialmente procedente, condenando-o por organização criminosa e tentativa de abolição.

O caos social gerado por essas ações seria, na visão da acusação, um elemento fundamental para instigar uma intervenção que resultasse em um golpe de Estado.

Argumentos de Moraes e o “Novo Populismo Digital Extremista”

Relator do caso na Primeira Turma, Moraes detalhou em seu voto o que descreveu como “novo populismo digital extremista”. Ele caracterizou o grupo investigado como uma rede organizada focada em desinformação e ataques às instituições democráticas, buscando legitimar crimes sob o pretexto da liberdade de expressão.

“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou o ministro.

Moraes salientou que redes sociais e aplicativos de mensagens privadas foram usados como ferramentas de Agressão e disseminação de discurso de ódio, configurando um “instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”

Uso Indevido de Órgãos de Estado

O ministro também abordou o uso ilegal do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fornecer informações falsas às chamadas milícias digitais. Conforme o voto, houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa para produzir e divulgar desinformação sobre a suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas e fraudes nas eleições, visando deslegitimar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário.

“Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso da organização criminosa com a produção e divulgação de desinformação contra a Justiça Eleitoral e a execução de atos de investigação claramente ilegais contra autoridades públicas, visando restringir o exercício de poderes constitucionais da República Federativa do Brasil“, pontuou Moraes. Ele ressaltou que o grupo planejou a criação de um gabinete de crise após a deposição do governo eleito, um fato inédito na história democrática.

Conexão Entre Núcleos e a Tentativa de Golpe

Moraes enfatizou que as provas apresentadas demonstram uma conexão direta entre as ações da organização criminosa e a tentativa de criar instabilidade social para manter um projeto político no poder. O ministro descreveu um cenário de “Levante da população contra as instituições democráticas, contra a Justiça Eleitoral, pretendendo anular as eleições para se manter no poder”.

O relator destacou que as condutas eram paralelas, com reuniões para a consumação do golpe, desinformação baseada em laudos falsos, tudo com o intuito de corroer o sistema democrático e justificar a ruptura e a decretação de um Estado de exceção.

Evidências da Articulação e Comunicação

O conjunto probatório, segundo Moraes, deixa claro a atuação articulada dos diferentes núcleos. “Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar, muito fácil de se verificar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam, a organização criminosa atuava em várias frentes”, explicou.

Mensagens e documentos reunidos no processo comprovam essa interligação, incluindo a existência de uma minuta de golpe, pressão sobre comandantes do Exército e da Força Aérea, monitoramento de autoridades e o planejamento da Operação Copa 2022, sob o codinome Punhal Verde-Amarelo. “Grande prova, uma prova robusta da organização criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil”, concluiu o ministro.

Réus do Núcleo 4 e Crimes Atribuídos

Os réus do núcleo 4 incluem Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu. Os crimes atribuídos ao grupo são tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que os réus utilizaram a estrutura da Abin para espionar adversários, criar e disseminar informações falsas contra o processo eleitoral e as instituições democráticas. A PGR pediu a condenação dos sete acusados, argumentando que esses ataques culminaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Este julgamento é o segundo da Primeira Turma, sucedendo a condenação de outros sete aliados de Bolsonaro em setembro, também por golpe de Estado.

Fonte: G1