Moraes vota por condenação no núcleo de desinformação da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu seu voto nesta terça-feira (21) para condenar réus acusados de integrarem o núcleo da desinformação da trama golpista de 2022. O voto do ministro ainda está em leitura, mas até o momento, ele já se posicionou pela condenação dos ex-militares Ailton barros e Ângelo Denicoli.

O grupo foi formalmente acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas e de promover ataques contra os chefes das Forças Armadas que se opunham ao golpe de Estado.

Julgamento em Andamento no STF

A votação prossegue com os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento está previsto para ser concluído ainda nesta terça-feira.

Os réus neste processo incluem Ailton Barros (major expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

Crimes e Táticas da Desinformação

Alexandre de Moraes defende a condenação dos réus pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. O voto de Moraes foi mais conciso do que nos casos do núcleo central, pois ele justificou que a materialidade dos crimes já estava comprovada, necessitando apenas analisar a autoria individual.

O ministro apontou que os réus deste núcleo atuaram em cinco dos 13 atos executórios da trama golpista, com foco principal na propagação de desinformação antes e depois das eleições de 2022. Segundo Moraes, as condutas destes réus se encaixam em momentos cruciais da organização criminosa.

A estratégia de divulgação em massa de informações falsas pelos réus foi comparada pelo ministro ao “novo populismo digital extremista”. Ele ressaltou que a disseminação de desinformação e os ataques a autoridades eram coordenados por comando específico da organização.

Liberdade de Expressão vs. Crime

Moraes enfatizou que o uso das redes sociais para disseminar desinformação por parte da organização criminosa não deve ser confundido com liberdade de expressão. “É uma falácia, uma mentira absurda criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal, é um instrumento de agressão de propagação de discurso de ódio ao Estado Democrático de Direito”, declarou o ministro.

O núcleo em questão é formado por ex-integrantes do Governo Bolsonaro, militares do Exército e indivíduos acusados de disseminar desinformação sobre o processo eleitoral. Segundo a denúncia, os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet teriam integrado uma estrutura paralela da agência para a produção e disseminação de notícias falsas e ataques a opositores políticos.

O major da reserva Ângelo Denicoli atuou, conforme a acusação, com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”. O tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de difundir material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, enquanto o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir em um relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação. Carlos César Moretzsohn Rocha teria sido o responsável por produzir um “relatório Técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal.

O major da reserva Ailton Barros é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que discordaram da tentativa de golpe, com alvos supostamente determinados pelo ex-ministro Braga Netto, conforme mensagens obtidas na investigação. “São milicianos covardes que não atacam somente os inimigos, mas também os familiares dos inimigos”, disse Moraes.

Argumentos da Defesa

As defesas dos réus argumentam que eles sequer se conheciam e negam qualquer conexão com os atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando a inexistência de provas concretas sobre tais vínculos. Alegam ainda que a disseminação de desinformação ou os ataques a autoridades não foram comprovados, e que o envio de links em conversas privadas não poderia ser enquadrado nos crimes da denúncia.

Fonte: Folha de S.Paulo