O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (21) pela absolvição do presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos Rocha, de três crimes: dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de golpe de Estado. A decisão se baseia na Falta de provas suficientes para a condenação nestes ilícitos. No entanto, Moraes votou pela condenação de Rocha pelos crimes de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Contexto da Decisão do STF sobre Carlos Rocha
Alexandre de Moraes argumentou que há dúvida razoável quanto à continuidade das condutas de Rocha que levariam à consumação do crime de golpe de Estado, especificamente em relação aos crimes de dano. Contudo, o ministro destacou a participação consciente e voluntária de Rocha no atentado ao Estado Democrático de Direito. Essa participação se deu através da elaboração de um laudo falso sobre as urnas eletrônicas e da realização de entrevistas com o objetivo de incitar a população contra a Justiça Eleitoral.
O Papel de Carlos Rocha na Trama Golpista
Carlos Rocha é apontado como integrante do chamado ‘núcleo 4’ da trama golpista, grupo supostamente responsável por organizar estratégias de desinformação com o intuito de atacar o sistema eleitoral brasileiro. O engenheiro é acusado de ter elaborado um laudo sabidamente falso sobre as urnas eletrônicas, sob Contratação do Partido Liberal (PL). Esse documento foi a base para uma representação do PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que questionava os resultados das eleições de 2022. A ação do PL foi rejeitada e a sigla foi multada em R$ 22 milhões por litigância de má-fé.
Desinformação e Ataques às Instituições
De acordo com a denúncia, os réus do núcleo em questão eram responsáveis pela criação e disseminação de desinformação nas redes sociais. O objetivo era atacar desafetos de Jair Bolsonaro, autoridades, ministros do TSE e a higidez do processo eleitoral. A estratégia visava desacreditar as instituições e indivíduos que não apoiaram o que seria um golpe de Estado, facilitando assim o questionamento da derrota de Bolsonaro ou a intervenção em instituições democráticas.
Além de Carlos Rocha, outros membros do grupo que estão sendo julgados incluem Ailton Gonçalves (major da reserva do Exército), Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército e ex-integrante da Abin), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Araújo Bormevet (policial federal e ex-membro da Abin) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército). Moraes votou pela condenação de todos os demais réus por todos os cinco crimes dos quais são acusados.
Análise e Próximos Passos Judiciais
A decisão de Alexandre de Moraes sobre Carlos Rocha levanta questões importantes sobre a aplicação da lei em casos de atentados à democracia. A distinção entre a participação em uma organização criminosa e a consumação de crimes específicos, como o golpe de Estado, será central na continuidade do julgamento. A análise da falta de provas para alguns dos crimes imputados a Rocha demonstra a complexidade da instrução processual em casos de grande repercussão política e social.
Fonte: Valor Econômico
