O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento da ação movida pelo Governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios. Até o momento, há três votos para manter a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Moraes tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento.
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A reoneração gradual foi estabelecida em diálogo entre os Poderes após o governo questionar no STF a lei que prorrogou a desoneração sem indicar uma estimativa de impacto fiscal e apontar as fontes de custeio.
O relator, Cristiano Zanin, votou para derrubar a lei da desoneração, por entender que não poderia ter sido editada sem prever medidas para compensar a perda de arrecadação. O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Impacto Fiscal da Desoneração da Folha
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, mesmo com o acordo entre os Poderes, há risco de um prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025. Isso se deve à insuficiência das medidas adotadas para compensar a desoneração. No ano passado, o impacto negativo total da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias totalizaram R$ 9,38 bilhões, indicando um Déficit de R$ 21,12 bilhões.
Contexto Econômico e Urgência para o Governo
A discussão ocorre em um momento delicado para a equipe econômica, que busca resolver um rombo fiscal de aproximadamente R$ 20,9 bilhões. Esse valor foi deixado pela rejeição da Medida Provisória (MP) que visava aumentar a tributação sobre investimentos e apostas online, além de limitar compensações tributárias. Essa MP era uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que por sua vez havia sido proposto para compensar as perdas com a desoneração.
O julgamento estava sendo realizado em plenário virtual e teve início na última sexta-feira, 17 de maio, com previsão de término para a próxima sexta-feira, 24 de maio. A decisão do STF sobre a desoneração da folha de pagamentos impacta diretamente a arrecadação do governo e a saúde fiscal do país.
Fonte: InfoMoney
