O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou destaque e suspendeu o julgamento de um acordo crucial entre a União e a Axia (antiga Eletrobras). A decisão impacta uma ação que busca limitar o poder de voto do Governo na companhia.
A análise sobre a homologação do acordo estava em andamento no plenário virtual do STF, com encerramento previsto para a próxima segunda-feira, 20. Até o momento, os ministros Kássio Nunes Marques (relator), Dias Toffoli e Edson Fachin haviam votado a favor da homologação.
Entenda o acordo Eletrobras-União
O pacto, assinado em março, prevê um aumento no número de cadeiras da União no Conselho de Administração da Eletrobras, passando de sete para dez. Em contrapartida, a Axia fica isenta da obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3. A União também se comprometeu a apoiar a empresa em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.
Contexto da Ação no STF
A ação judicial foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2023. A AGU questionava a limitação do poder de voto da União em 10%, buscando um direito proporcional à sua participação acionária na Eletrobras, que atualmente é de 43%.
Próximos Passos no STF
Com o pedido de destaque de Alexandre de Moraes, a discussão é transferida para o plenário físico do STF. Isso indica a possibilidade de divergências em relação aos votos já proferidos. O presidente do Supremo, Edson Fachin, terá a responsabilidade de pautar o caso para nova deliberação, reiniciando o debate sobre o acordo.
Fonte: Estadão
