Moraes Rejeita Recursos de Bolsonaro em Trama Golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus acusados de integrar o núcleo crucial da trama golpista.

O julgamento, que começou nesta sexta e se estende até a próxima sexta-feira (14), definirá o posicionamento dos ministros da Primeira Turma sobre os recursos apresentados pela Defesa.

Ao analisar as alegações, Moraes destacou que a participação criminosa de Bolsonaro na trama golpista foi amplamente comprovada.

Participação nos atos de 8 de janeiro

Segundo o ministro, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram uma etapa de uma organização criminosa armada com o objetivo de restringir o exercício dos poderes constitucionais e tentar depor um Governo legitimamente constituído.

Moraes afirmou que a autoria delitiva de Bolsonaro foi demonstrada, tendo ele exercido a liderança da organização criminosa. Ele reiterou que apoiadores invadiram edifícios-sede das instituições democráticas, destruindo e deteriorando patrimônio público, com base na falsa narrativa de fraude eleitoral em 2022.

Tempo e acesso para defesa

O ministro rejeitou o argumento da defesa de cerceamento de defesa, afirmando que Bolsonaro e os demais réus tiveram Acesso e tempo adequados para analisar todos os documentos. Ele apontou que o acórdão condenatório já tratava especificamente dessa preliminar, rejeitando as pretensões defensivas por ausência de prejuízo.

Papel de liderança na conspiração

Moraes considerou que a tentativa da Defesa de negar o papel de Bolsonaro como líder da organização criminosa é uma mera repetição de argumentos já apresentados. O magistrado reforçou que foi amplamente demonstrado o papel de líder de Bolsonaro em uma organização criminosa estruturada para consumar um golpe de Estado e ruptura constitucional, visando sua permanência no poder.

O ministro destacou que Bolsonaro atuou para propagar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e na elaboração de uma minuta de decreto golpista, configurando a prática de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Plano para assassinar autoridades

De acordo com Moraes, ficou comprovado que Bolsonaro sabia do plano criminoso para monitorar e assassinar autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, com o objetivo de se perpetuar no poder.

Insistência no plano de golpe

Moraes ressaltou que Bolsonaro não desistiu do plano, mesmo após receber aconselhamento jurídico confirmando a inexistência de fraude eleitoral. O ministro apontou que o ex-presidente prosseguiu na elaboração da minuta de decreto golpista e na tentativa de cooptação dos Comandantes das Forças Armadas.

Cálculo da pena

Em relação ao cálculo da pena, Moraes explicou que o caso de Bolsonaro foi individualizado e fixado com base em parâmetros legais. Ele detalhou a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fundamentando cada aplicação na pena-base com base nas premissas estabelecidas no acórdão condenatório.

Fonte: G1