O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de todos os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis aliados condenados na ação da trama golpista. A decisão visa manter as penas definidas pela Primeira Turma em setembro, incluindo a de Bolsonaro.
Voto de Moraes na Ação da Trama Golpista
No caso de Bolsonaro, Moraes argumentou que o ex-presidente exerceu a Liderança da organização criminosa armada, o que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, com a invasão dos edifícios-sede das instituições democráticas. O ministro afirmou que as ações delitivas do embargante resultaram na propagação de narrativas falsas sobre fraudes eleitorais, com o objetivo de consumar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito.
Moraes rejeitou o recurso ao entender que a decisão da Primeira Turma não apresentou contradições ou omissões. Ele destacou que a autoria delitiva de Jair Bolsonaro foi amplamente demonstrada e fundamentada pela Suprema Corte.
O ministro descartou argumentos de cerceamento de Defesa, ressaltando que o acórdão condenatório analisou especificamente a preliminar e a rejeitou pela ausência de prejuízo para as defesas.
“A autoria delitiva de Jair Bolsonaro ficou amplamente demonstrada com relação aos atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023, tendo sido exaustivamente fundamentada por esta Suprema Corte, não havendo qualquer omissão e contradição no acórdão condenatório proferido por esta Suprema Corte.”
Rejeição de Outros Argumentos Recorrentes
Outro ponto descartado por Moraes foi a suposta nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tema que já havia sido abordado na condenação anterior. O ministro reconheceu a validade do acordo e rejeitou as alegações suscitadas.
Por fim, Moraes rechaçou o argumento de “desistência voluntária”, afirmando que ficou demonstrado que o grupo liderado por Bolsonaro cometeu atos ilícitos e executou uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento de mérito comprovou que o recorrente agiu para estruturar um golpe e restringir poderes constitucionais, liderando uma organização criminosa.
Condenações e Próximos Passos no STF
As penas só serão cumpridas após o trânsito em julgado, quando não couberem mais recursos. Os réus foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma considerou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou sistematicamente para minar a Confiança nas urnas eletrônicas e em instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo seria criar um ambiente político que facilitasse a deslegitimação de decisões judiciais e questionamentos ao sistema eleitoral caso perdesse a eleição de 2022.
O STF ainda julgará os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, mas a tendência é que acompanhem Moraes. O destino de Bolsonaro no cumprimento de pena ainda é incerto, com
Fonte: Valor Econômico
