Moraes Rejeita Notificação de Eduardo Bolsonaro por Carta; DPU Apresenta Defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de rejeitar o pedido para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por meio de carta rogatória. Em vez disso, o ministro determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a Defesa prévia em nome do parlamentar, que está sendo processado por suspeita de interferência em investigações relacionadas à trama golpista.

A DPU havia solicitado a notificação via carta rogatória, um instrumento de cooperação jurídica internacional para comunicar pessoas que residem no exterior. O argumento da Defensoria era que o Código de Processo Penal prevê esse método para notificações a quem está fora do país. No entanto, Moraes considerou que Eduardo Bolsonaro, apesar de estar nos Estados Unidos, tem residência fixa em Brasília e está deliberadamente dificultando sua notificação.

Decisão de Moraes e Atuação da Defensoria

“Não resta dúvida de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado. Do mesmo modo, após o transcurso do prazo do edital publicado para a apresentação da resposta, houve a regular intimação da Defensoria Pública da União”, afirmou Moraes em sua decisão.

Em uma decisão anterior, datada de 10 de outubro, Moraes já havia determinado que a Defensoria Pública da União assumisse a representação de Eduardo Bolsonaro, visto que o deputado não apresentou Defesa prévia dentro do prazo estabelecido após a notificação por edital. O prazo de 15 dias para a manifestação da DPU em favor de Eduardo foi mantido.

Denúncia e Acusações contra Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de setembro. A acusação é de coação no âmbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos réus. Os denunciados são acusados de articular, a partir dos Estados Unidos, a imposição de sanções financeiras contra o Brasil e contra membros do Judiciário envolvidos na investigação da trama golpista.

O objetivo da suposta articulação seria pressionar os investigadores, processantes e julgadores de Jair Bolsonaro. Durante o desenrolar do processo da trama golpista, algumas autoridades tiveram seus vistos americanos revogados, e o próprio Alexandre de Moraes foi alvo de sanções financeiras pela Lei Magnitsky.

A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA tem sido alvo de atenção, especialmente após a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a imposição de sanções. Essa nova decisão de Moraes reforça a linha de investigação que aponta para uma articulação de pressão Internacional.

A possibilidade de sanções financeiras contra o Brasil e seus representantes levanta debates sobre a soberania nacional e a interferência externa em processos judiciais internos. A análise do caso pela justiça brasileira segue em curso.

Fonte: Valor Econômico