Moraes rejeita pedido de avaliação médica de Bolsonaro para a Papuda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela retirada de um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília. A pasta havia solicitado uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro para determinar sua aptidão para cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, no contexto da trama golpista.

Ausência de Pertinência da Solicitação

Em despacho recente, Moraes justificou a decisão com a “ausência de pertinência” da solicitação com a ação penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A secretaria, representada pelo titular Wenderson Souza e Teles, buscava saber se o quadro clínico de Bolsonaro era compatível com a assistência médica e nutricional oferecidas nos presídios do Distrito Federal.

A avaliação médica era considerada importante devido ao histórico de cirurgias abdominais de Bolsonaro e às avaliações médicas presenciais necessárias durante sua prisão domiciliar. O ex-presidente, que trata um Câncer de pele, precisou de atendimento hospitalar recente devido a crises de soluço e refluxo.

Julgamento de Embargos e Próximos Passos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Defesa de Bolsonaro e de outros sete réus centrais na trama golpista. Caso estes embargos sejam negados, ainda existe a possibilidade de outros recursos antes que a condenação se torne definitiva.

Após o julgamento dos recursos, Alexandre de Moraes, na qualidade de relator do processo, definirá o local de cumprimento da pena. A expectativa é que Bolsonaro seja encaminhado para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Contudo, em caso de constatação de um quadro de saúde grave, a Prisão domiciliar poderá ser mantida.

O ex-presidente foi condenado pela Corte a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por liderar a tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. Desde agosto, ele cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares em outro processo.