O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reduziu em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti Neto. A decisão considera a aprovação de Delgatti no Enem PPL 2025, que concede remição de pena por estudo.
Delgatti foi condenado pela invasão aos sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em janeiro, o ministro já havia concedido a progressão de regime para o semiaberto.
Na decisão desta terça-feira (6), Moraes explicou que a legislação permite a redução do tempo de execução da pena para condenados em regime fechado ou semiaberto que trabalham ou estudam. A aprovação integral no ENEM PPL 2025, com pontuações mínimas nas quatro áreas de conhecimento e na redação, conferiu ao apenado o direito a 100 dias de remição.
O ministro negou outros pedidos da defesa, como o acréscimo de 1/3 na remição, pois Delgatti já possuía ensino superior completo ao ingressar no sistema prisional.
Atualmente com 36 anos, Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses de reclusão. Sua prisão preventiva foi decretada em 1º de agosto de 2023, e ele já cumpriu 2 anos, 6 meses e 25 dias da pena.
Delgatti e a deputada Carla Zambelli foram condenados unanimemente pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A pena de Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime fechado, enquanto Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses, também em regime inicial fechado. Ambos foram multados e terão que pagar R$ 2 milhões por danos coletivos, além de serem declarados inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
Fonte: UOL
