Moraes reabre investigação de Bolsonaro na PF; entenda o caso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das investigações sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e insere o caso no inquérito que apura se Bolsonaro utilizou a estrutura do Estado para obter informações sigilosas e influenciar investigações que envolviam aliados e familiares.

No despacho, Moraes deferiu o requerimento da PGR para a realização de diligências complementares. O órgão reconsiderou um pedido de arquivamento feito em 2022, e a nova manifestação aponta elementos que justificam o aprofundamento da apuração, especialmente após a análise de diálogos entre Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sergio Moro.

Indícios de interferência na Polícia Federal

Segundo a PGR, há indícios de que a troca no comando da PF e as mudanças nas superintendências do Rio de Janeiro e de Pernambuco visavam permitir o acesso a informações sigilosas e influenciar investigações sensíveis. Em mensagens trocadas com Sergio Moro, Jair Bolsonaro teria afirmado: “Moro, o Valeixo sai essa semana”, “Isto está decidido”, e “Você pode dizer apenas a forma”. Em outro trecho, ao compartilhar uma reportagem sobre investigações contra deputados bolsonaristas, ele disse: “Mais um motivo para a troca”.

Em junho, a PF já havia apontado a participação de Bolsonaro em um esquema de espionagem ilegal na Abin. Embora não tenha sido indiciado nesse caso específico, ele já respondia pelo crime de organização criminosa no processo da trama golpista, pelo qual foi condenado no STF no mês passado. Agora, a PGR tem a prerrogativa de decidir se denuncia Bolsonaro e os 36 indiciados no caso.

Histórico da investigação

O caso teve início com a revelação, em março de 2023, da compra de um sistema espião pela Abin para monitorar a localização de alvos em todo o país. O inquérito sobre a possível interferência na PF foi aberto em abril de 2020, após Sergio Moro acusar Bolsonaro de tentar interferir na corporação. Inicialmente, a PGR pediu a abertura de um inquérito para investigar ambos: Bolsonaro pela possível interferência e Moro por eventual denunciação caluniosa.

Em março de 2022, a PF encerrou o inquérito sem concluir que houve crime por parte de nenhum dos dois. Em setembro do mesmo ano, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, solicitou o arquivamento, alegando que não havia elementos criminais atribuíveis a Bolsonaro ou a Moro.

Retomada e justificativas da PGR

Contudo, Paulo Gonet, o atual procurador-geral, considera que a retomada das investigações é necessária. Ele argumenta que as declarações de Moro na época indicam que a exigência de Bolsonaro para a troca na direção-geral da PF “possivelmente teve como real motivação a obtenção de informações privilegiadas sobre investigações sigilosas e a possibilidade de ingerências nos trabalhos investigativos que envolviam o Chefe do Poder Executivo Federal, seus familiares e aliados políticos”.

Gonet destacou ser “imprescindível, portanto, que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-Ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”. A decisão de Moraes abre caminho para novas diligências e análise de provas, buscando esclarecer os fatos.

Fonte: InfoMoney