Moraes: Provas de megaoperação policial no RJ com 121 mortos devem ser preservadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a preservação de todas as provas e materiais relacionados à megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos. A decisão, datada de domingo (2), também garante o acesso a essas informações pela Defensoria Pública do Estado.

“Determino a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à execução da referida operação, como perícias e respectivas cadeias de custódia, para o exercício do controle e averiguação a cargo do Ministério Público, devendo ser facultado o Acesso desses elementos à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro”, declarou Moraes na decisão.

ADPF das Favelas e Pedido da DPU

Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). A DPU havia solicitado, na quinta-feira (30), o acompanhamento dos exames periciais nos corpos, diante do impedimento da defensoria estadual em realizar essa tarefa presencialmente.

Audiência Pública sobre Operação

O ministro agendou para a próxima quinta-feira (5) uma audiência pública na sede do STF. O encontro reunirá órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores para debater a operação realizada nos complexos da Penha e do Alemão. A Operação Contenção, executada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, foi a mais letal da história da cidade, com 121 óbitos confirmados, além de quatro policiais.

Controle de Operações Policiais

Em meio a Críticas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), que alega que a ADPF das Favelas dificulta ações policiais, o ministro Gilmar Mendes reiterou que o STF não impediu o trabalho das forças de segurança. “O Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas”, afirmou Mendes em publicação nas redes sociais.

Mendes detalhou que a ADPF das Favelas foi unânime ao identificar falhas estruturais na segurança pública Fluminense, determinando medidas como a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de risco, restrições de ações em áreas sensíveis, preservação de cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.