O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou o Partido Liberal (PL) nesta terça-feira (21), afirmando que a sigla “mente recorrentemente” sobre sua condenação em uma ação de 2022. A ação judicial contestava o uso de urnas eletrônicas no segundo turno das eleições daquele ano. Moraes classificou a representação do PL perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como “uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu”.
Condenação do PL e Multa de R$ 22 Milhões
Durante seu voto no julgamento do núcleo de desinformação da trama golpista, Moraes explicou que o PL foi multado em 1,5% sobre o valor da causa, totalizando R$ 22 milhões. Ele refutou a alegação do partido de que a decisão foi monocrática, esclarecendo que o plenário do TSE manteve tanto a alegação de litigância de má-fé quanto a multa. O ministro destacou que a multa, embora percentualmente baixa, alcançou um valor expressivo devido à magnitude da causa, que impugnava todas as urnas eletrônicas.
A declaração de Moraes abordou a participação de Carlos Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal (IVL). O IVL foi contratado pelo PL para analisar as urnas eletrônicas. O relatório final da instituição serviu de base para a representação que o partido apresentou ao TSE após o segundo turno das eleições de 2022. Na ação, o PL solicitava a invalidação de votos em mais de 279 mil urnas (cerca de metade do total) usadas no segundo turno, numa tentativa de manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.
Argumento do PL e Decisão do TSE
Alexandre de Moraes considerou que o PL não poderia questionar apenas o segundo turno, pois as urnas utilizadas eram as mesmas em ambas as fases da eleição. Ele caracterizou a conduta do partido como litigância de má-fé, uma vez que o PL recorreu ao plenário do TSE para reverter a multa e desbloquear suas contas bancárias. A corte eleitoral, no entanto, confirmou a decisão de Moraes.
O ministro detalhou que, como presidente do TSE na época, determinou o aditamento da inicial. O objetivo era questionar a validade das urnas em ambos os turnos. Isso porque o PL elegeu 99 deputados e diversos governadores no primeiro turno, e a anulação das urnas implicaria a perda de mais da metade de suas bancadas. “Ou seja, eles não queriam que fossem anuladas eventuais urnas com problemas, eles queriam que fossem anulados somente os votos do segundo turno num candidato que venceu a eleição, mas os votos nos candidatos do próprio PL deveriam permanecer”, afirmou Moraes sobre a estratégia do partido.
Julgamento do ‘Núcleo de Desinformação’
As declarações de Alexandre de Moraes ocorreram durante o julgamento do chamado “núcleo de desinformação”, na Primeira Turma do STF. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), este grupo seria responsável por articular estratégias de desinformação com o intuito de minar o sistema eleitoral, as instituições e autoridades que não aderiram a um plano de golpe de Estado. Este é o segundo grupo julgado pela Primeira Turma; em setembro, os réus do “núcleo crucial”, incluindo Bolsonaro, foram condenados.
A denúncia aponta que os acusados criavam e disseminavam desinformação nas redes sociais contra desafetos de Bolsonaro, ministros do TSE e o processo eleitoral brasileiro. O objetivo era desacreditar instituições e pessoas que se opunham a um golpe de Estado, facilitando assim questionamentos sobre Derrotas eleitorais ou intervenções em instituições.
Os réus do núcleo incluem militares como Ailton Gonçalves e Ângelo Martins Denicoli, ambos majors da reserva do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do IVL; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-integrante da Abin; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Abin; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do exército. Todos são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Valor Econômico
