O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 30, o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, no processo da trama golpista.
Na mesma decisão, o ministro autorizou que o período em que Mauro Cid ficou preso provisoriamente seja abatido da sentença. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ainda calculará se resta algum tempo de pena a cumprir.
Acordo de Delação Premiada e Pena Reduzida
Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e, por isso, conseguiu uma pena bem menor que a dos outros réus no processo, fixada em 2 anos em regime aberto. Ele já cumpriu dois anos e quatro meses de Prisão e medidas cautelares, que incluíram prisão preventiva em regime fechado e, posteriormente, liberdade provisória com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.
A Defesa de Mauro Cid havia solicitado que todo o período fosse abatido da pena final. No entanto, a decisão de Moraes especificou o abatimento apenas do tempo de prisão provisória.
Próximos Passos e Segurança Garantida
O tenente-coronel deverá se apresentar na próxima segunda-feira, 3, para a retirada da tornozeleira eletrônica, além de receber documentos e bens apreendidos durante a investigação. Em uma medida adicional, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) mantenha a segurança do ex-ajudante de ordens e de seus familiares, conforme estipulado no acordo de delação.
Fonte: Estadão
