O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e de tentar prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos. A decisão segue um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Acusações contra Tagliaferro
A PGR denunciou Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tagliaferro encontra-se na Itália, país onde o Brasil iniciou um processo de extradição contra ele.
O julgamento que pode definir Tagliaferro como réu está em andamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com os votos podendo ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 14. A Procuradoria argumenta que o ex-assessor vazou informações sigilosas à imprensa, incluindo diálogos sigilosos com servidores do STF e do TSE, enquanto ocupava o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
Segundo a PGR, essa ação visava atender a interesses de uma organização criminosa que disseminava notícias falsas contra o sistema eleitoral e a atuação do STF e do TSE. A Polícia Federal reuniu indícios que apontam que Tagliaferro agiu para satisfazer interesses pessoais e de um grupo que atua contra a democracia.
Motivações da PGR
Em sua avaliação, a procuradora-geral indicou que os elementos reunidos pela Polícia Federal demonstram o envolvimento do denunciado com uma organização criminosa responsável por tentativas de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A PGR sustenta que Tagliaferro revelou informações confidenciais obtidas em razão do cargo, com o objetivo de obstruir investigações e beneficiar a si mesmo e a terceiros.
O alinhamento com a organização criminosa é evidenciado, segundo a PGR, pela fuga de Tagliaferro do país e sua atuação conjunta com outros investigados que fugiram com o propósito de “potencializar Reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras”. O Ministério Público Federal (MPF) acrescenta que o anúncio público recente, feito no exterior, da intenção de divulgar novas informações sigilosas e o lançamento de uma campanha de arrecadação de fundos para financiar essa ação, corroboram o propósito da organização de impedir e restringir o livre exercício do Poder Judiciário.
O MPF concluiu que “está clara a adesão ao objetivo de incitar novos atos antidemocráticos e provocar disseminação de notícias falsas contra a Suprema Corte”. A situação de Tagliaferro reflete a tensão contínua entre as instituições e grupos que questionam a lisura do processo eleitoral brasileiro, com desdobramentos judiciais e políticos significativos.
Fonte: G1
