O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A solicitação, feita pela Defesa do ex-presidente, visava autorizar o encontro para a próxima quarta-feira (29).
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Reabertura de inquérito contra Valdemar Costa Neto
A decisão de Moraes ocorre logo após a Primeira Turma do STF ter determinado a reabertura do inquérito contra Valdemar Costa Neto no âmbito da trama golpista. O dirigente do PL é investigado por suspeitas de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O ministro justificou a negativa, argumentando que, em regime de Prisão domiciliar, Jair Bolsonaro não pode manter contato com outros réus e investigados na operação que apura a tentativa de golpe de Estado. A proibição também se estende a contatos com autoridades estrangeiras e, especificamente, com Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, por coação à Justiça.
“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a ‘proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, AP 2.693/DF, AP 2.694/DF, AP 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros’”, declarou Moraes.
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Contexto da Trama Golpista
A decisão de retomar as investigações sobre Valdemar Costa Neto surgiu durante a análise da conduta do engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), no julgamento do chamado “núcleo da desinformação” da trama golpista. Rocha foi condenado a sete anos de prisão por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes propôs que novas investigações fossem conduzidas para apurar as condutas de Valdemar em relação aos mesmos crimes. A sugestão foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Anteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia deixado de apresentar denúncia contra o presidente do PL.
Papel do Instituto Voto Legal (IVL)
Segundo as acusações, o IVL foi contratado pelo PL para analisar urnas eletrônicas e identificar falhas. O relatório produzido foi utilizado em uma representação apresentada pelo partido ao TSE após o segundo turno das eleições de 2022. Na ação, o PL solicitava a invalidação de votos em mais de 279 mil urnas, buscando manter Jair Bolsonaro na Presidência.
Na época, Moraes considerou que o PL não poderia questionar apenas um turno, pois as urnas utilizadas eram as mesmas. A Corte Eleitoral manteve a decisão de Moraes, que considerou litigância de má-fé por parte da sigla.
Recentemente, a Câmara dos Deputados enviou ao Senado um projeto que visa limitar decisões monocráticas no STF. Paralelamente, a notícia de que o Conselho de Ética arquivou a representação contra Eduardo Bolsonaro foi criticada por Gleisi Hoffmann.
Fonte: Valor Econômico
