O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Prisão domiciliar, recebesse a visita do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. A decisão se baseia na proibição de contato com réus ou investigados em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Reabertura de Inquérito Contra Valdemar Costa Neto
A negativa ocorre um dia após a Primeira Turma do STF decidir pela reabertura da investigação sobre a participação de Costa Neto na trama golpista. Bolsonaro, que já foi condenado a mais de 27 anos de prisão, solicitou, por meio de sua Defesa, a autorização para a visita em sua residência em Brasília.
Durante a votação para condenar os envolvidos no núcleo de desinformação do plano de golpe, Moraes determinou o retorno dos autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo foi fornecer subsídios para o inquérito em andamento contra o presidente do PL.
Fundamentação Legal da Decisão
O ministro fundamentou sua decisão no artigo 18 do Código Penal, que permite a reabertura de investigações arquivadas mediante novas provas. Moraes apontou indícios do envolvimento de Valdemar Costa Neto em dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Anteriormente, Valdemar havia sido indiciado pela PF na investigação, mas o procurador-geral Paulo Gonet optou por não incluí-lo na denúncia formal.
Fonte: Estadão
