Moraes nega revogar prisão domiciliar de Bolsonaro; defesa pedia fim das restrições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da Defesa de Jair Bolsonaro para revogar a Prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão mantém a proibição de uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte.

Segundo o ministro, a manutenção das restrições é essencial para garantir o cumprimento da lei e evitar o risco de fuga. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da manutenção das medidas, citando a possibilidade de fuga.

Moraes argumentou que as providências são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese reconhecida nos autos da ação penal correlata, e para assegurar a execução da pena privativa de liberdade em regime fechado, recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma do STF.

“A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares”, afirmou Moraes.

O ministro também destacou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente e lembrou a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado (Ação Penal 2668).

Pedido da Defesa de Bolsonaro

A equipe de Defesa de Jair Bolsonaro protocolou, no fim de setembro, um pedido ao STF solicitando a retirada das medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar e a proibição do uso de redes sociais. A Defesa argumenta que não há necessidade de tais restrições, visto que Bolsonaro não é alvo de uma ação penal no âmbito dessa investigação específica.

O ex-presidente e outros 7 réus foram denunciados pela PGR na ação penal da trama golpista, acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, mas a prisão definitiva só ocorreria após o esgotamento dos recursos da Defesa.

Medidas Cautelares Impostas

As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, baseadas em indícios de que ele estaria financiando ações e tentando obstruir o andamento do processo por tentativa de golpe de Estado. Em razão do descumprimento das medidas, como a proibição de uso de redes sociais, e do risco de fuga, Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar.

A decisão de manter as medidas cautelares foi confirmada por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, que protocolou o pedido de revogação. A defesa alega que, com a denúncia oferecida pela PGR e sem um pedido de acusação formal contra o ex-presidente, as medidas cautelares se tornam desnecessárias.

Fonte: G1