Moraes: Núcleo de desinformação agiu como “milícia digital” contra democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (21) o julgamento do núcleo de desinformação (núcleo 4) da trama golpista. Como relator do caso, Moraes supervisionou o inquérito, autorizou diligências e conduziu interrogatórios de testemunhas e réus, apresentando seu voto.

Segundo Moraes, o núcleo de desinformação operou como uma milícia digital, com o objetivo de interferir nas eleições de 2022 e justificar medidas de exceção, sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O modus operandi desse novo populismo digital extremista é sempre o mesmo, sendo possível identificar o comportamento atípico dos ataques sistematizados”, declarou o ministro. Ele destacou os ataques direcionados aos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, que rejeitaram o golpe.

“São milicianos covardes que atacam não só os seus inimigos, mas atacam também os familiares”, disparou Moraes. “Uma organização criminosa que tentou tomar de assalto a República Federativa do Brasil.”

Os réus do núcleo 4 são acusados por “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições, com envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Eles respondem por cinco crimes, incluindo organização criminosa, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O objetivo da disseminação massiva de desinformação, de acordo com Moraes, era deslegitimar a Justiça Eleitoral e criar um levante popular que levasse as Forças Armadas a aderirem ao golpe.

“É uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que o ataque à Justiça Eleitoral, ao Poder Judiciário e à democracia é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal. É um instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito”, enfatizou o relator.

Ao analisar as provas, o ministro apontou que servidores da Abin utilizaram os sistemas da agência para criar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades, incluindo membros do STF.

“Atuavam como uma célula de inteligência miliciana de um grupo criminoso”, criticou Moraes, referindo-se à “Abin Paralela”.

“A Abin Paralela surgiu principalmente com a finalidade de desacreditar as instituições, o Tribunal Superior Eleitoral, as urnas eletrônicas, deslegitimar as eleições e a própria democracia, abrindo um campo para o golpe de Estado e a Permanência desse grupo político, que se transformou em uma organização criminosa, no poder, independentemente da vontade popular”, resumiu o relator.

Responsáveis no Núcleo 4

O processo aponta os seguintes réus no núcleo 4:

• Ailton Gonçalves Moraes barros, capitão reformado do Exército, acusado de disseminar ataques aos comandantes militares.
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército.
• Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), autor de relatório usado pelo PL para pedir anulação de votos em 2022.
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Abin, suposto participante da “Abin Paralela”.
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, que compartilhou publicações falsas sobre fraudes nas urnas.
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin, também teria participado da “Abin Paralela”.
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Embora as defesas tenham tentado desvincular os réus da cadeia de comando do plano golpista, Moraes argumentou que a participação em atos executórios configura responsabilidade criminal. “Olhando o conjunto fica muito fácil de verificar que tudo corria paralelamente e todos os núcleos de comunicavam. A organização criminosa atuava em várias frentes”, disse o ministro.

O julgamento continua com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. As penas serão definidas após a conclusão.

Fonte: InfoMoney