O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), atende a um pedido da Defesa que solicitava a revisão da medida.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de Prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo Moraes, a manutenção da prisão domiciliar é crucial devido ao persistente risco de fuga, além de reiterados descumprimentos de medidas cautelares anteriores. A decisão visa cessar o acentuado periculum libertatis (perigo na liberdade) do ex-presidente.
Contexto da Decisão e Pedido da Defesa
A manifestação de Moraes ocorreu em resposta a um pedido protocolado pela defesa de Bolsonaro em 23 de setembro, no âmbito de um inquérito que apura a coação à Justiça na trama golpista. Os advogados argumentaram que não havia indícios suficientes para incriminar o ex-presidente, ressaltando que ele não foi indiciado formalmente neste caso específico. A prisão domiciliar, portanto, não está diretamente ligada à pena pela tentativa de golpe, contra a qual ainda cabe recurso.
A Defesa sustentou que a ausência de indícios de autoria capazes de incluir Bolsonaro na acusação principal, conforme apontado pelo Procurador-Geral, indicava que a inclusão do ex-presidente na acusação dependeria de “novas descobertas investigativas”.
Análise Jurídica e Próximos Passos
A decisão de Moraes reforça a linha de atuação do STF em casos de ameaça à democracia e às instituições. A manutenção das medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar, sinaliza a postura firme do judiciário em relação a indivíduos considerados de risco para a ordem pública. A Defesa de Jair Bolsonaro poderá apresentar novos recursos, mas o cenário jurídico aponta para a continuidade das restrições.
Especialistas em direito constitucional analisam que a decisão se baseia em evidências robustas recolhidas durante a investigação, que apontam para o envolvimento do ex-presidente em ações que visavam desestabilizar o regime democrático. A confirmação da pena na ação sobre tentativa de golpe e a manutenção das medidas cautelares criam um ambiente de pressão jurídica sobre o ex-presidente.
Fonte: Valor Econômico
