Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação por golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para negar o recurso da Defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação na trama golpista. A decisão mantém a pena de 27 anos e três meses de Prisão para o ex-presidente.

Contexto da Decisão do STF

O relator, ministro Moraes, argumentou que os temas abordados pela Defesa de Bolsonaro já foram superados ao longo do processo, desde o recebimento da denúncia até o julgamento. Ele destacou que a defesa alegava contradição ou omissão na dosimetria da pena, mas que o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em relação a cada conduta delitiva praticada pelo réu.

Argumentos de Moraes sobre a Trama Golpista

Moraes rebateu os sete pontos de controvérsia levantados pela Defesa, incluindo a alegação de omissão e contradição do Supremo em definir a pena e a não discussão da tese de desistência voluntária de Bolsonaro. O ministro afirmou categoricamente que Bolsonaro “atuou, dolosamente, para estruturar um projeto golpista e de ruptura das instituições democráticas”. Ele enfatizou que o golpe não se consumou por motivos alheios à vontade do ex-presidente.

O ministro explicou que a pena de 27 anos e três meses de prisão foi fixada seguindo todos os critérios legais, com patamares mais elevados devido às “circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis” ao ex-presidente.

Andamento do Julgamento e Futuro de Bolsonaro

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para seguir até o dia 14 de novembro. Ministros como Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino participam. A expectativa é de um resultado unânime contra o recurso de Bolsonaro, com os votos sendo apresentados rapidamente.

Este julgamento marca uma nova fase no processo. A ação tem previsão de encerramento em dezembro, com o início do cumprimento das prisões ainda em 2025. Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar, e após o esgotamento dos recursos, Moraes definirá seu futuro, considerando opções como a Permanência em casa ou uma ala especial em presídios.

Recurso da Defesa de Bolsonaro

No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a condenação foi imprecisa e omissa em diversos pontos, buscando diminuir a pena imposta. Os advogados argumentaram que as contradições e omissões detalhadas no recurso demonstram a “injustiça da condenação do embargante”. A defesa citou o voto do ministro Luiz Fux, que teria detalhado a tese de desistência voluntária do ex-presidente na tentativa de golpe.

A condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão o torna inelegível até oito anos após o término da pena, prazo que se esgotará em 2060.