O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a Defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma denúncia que o acusa de coação no curso do processo.
![](<figure><img src="https://s04.video.glbimg.com/x240/992055.jpg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo no mês passado. A acusação centraliza-se na atuação de Eduardo para interferir em um processo judicial relacionado a um suposto golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de Prisão.
Atuação de Eduardo Bolsonaro na Denúncia da PGR
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria buscado o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar por sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de retaliação ao julgamento.
Diante da informação de que o filho de Jair Bolsonaro encontrava-se nos Estados Unidos, Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital. Na ocasião, o ministro salientou que o parlamentar estaria fora do país para evitar a lei penal brasileira.
Intimação da Defensoria Pública da União
Apesar da notificação por edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou sua Defesa prévia. Conforme previsto em lei, o ministro Moraes intimou a DPU para que atue na apresentação da defesa em nome do parlamentar. O prazo estabelecido para esta resposta é de 15 dias úteis.
Com a manifestação da defensoria, o ministro do STF poderá dar prosseguimento ao caso. A Corte então deliberará se aceita a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, o que o tornaria réu pela acusação de coação em processo judicial, ou se optará pelo arquivamento da ação.
Fonte: G1
