O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (29) um pedido da Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), o visitasse em sua residência. Bolsonaro cumpre Prisão domiciliar.
A decisão de Moraes surge um dia após a Primeira Turma do STF decidir pela reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto. Ele é investigado por suposta participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Defesa de Bolsonaro havia solicitado uma autorização para um “diálogo direto” com o dirigente partidário no dia 29 de outubro, alegando questões de agenda. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes reiterou as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Estas incluem a proibição de contato com outros réus e investigados das ações penais relacionadas à trama golpista, inclusive por intermédio de terceiros.
Essa solicitação ocorre em um momento crucial, com a retomada das apurações sobre a participação de Valdemar Costa Neto na trama golpista, que já levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Na terça-feira, durante o julgamento do “núcleo 4”, Moraes votou favoravelmente à reabertura da investigação contra Valdemar. As acusações incluem suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O magistrado fundamentou sua posição com base no Código de Processo Penal. Ele argumentou que, mesmo com o arquivamento de um inquérito, a autoridade policial pode realizar novas pesquisas caso tenha notícia de outras provas. É importante notar que Valdemar Costa Neto não havia sido previamente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a nova decisão do STF, o caso será novamente analisado pela PGR. O órgão poderá apresentar uma denúncia formal ou solicitar novas diligências investigativas.
O ex-deputado federal tornou-se alvo da Polícia Federal (PF) após o PL ingressar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, o partido pedia a anulação de parte dos votos das eleições de 2022. As investigações apontam que o PL teria sido utilizado para “financiar a estrutura de apoio às narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes às instalações militares”.
Fonte: InfoMoney
