Moraes autoriza notificação presencial de Augusto Heleno em ação ética

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (12) a notificação presencial do general Augusto Heleno por servidores da Comissão de Ética da Presidência da República. Heleno cumpre Prisão domiciliar desde 22 de dezembro, após ser condenado a 21 anos de prisão pela participação na trama golpista.

A Comissão de Ética decidiu abrir um processo de apuração ética contra Heleno em dezembro, referente a declarações feitas durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro em 2022, quando atuava como ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As falas indicam um possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para tentar interferir no processo eleitoral de 2022.

Apuração Ética Contra Augusto Heleno

Na reunião em questão, Heleno afirmou: “Não vai ter a segunda chamada da eleição. Não vai ter revisão. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”. Ele também mencionou a ideia de infiltrar agentes da Abin em campanhas adversárias e os riscos de vazamento da estratégia. Nesse momento, foi interrompido por Bolsonaro, que sinalizou interesse em tratar o assunto posteriormente e em particular.

A autorização de Moraes para a notificação presencial ocorre após tentativas frustradas da Comissão de Ética de contatar Heleno por e-mail e por ofício via Correios. Caso a notificação seja efetivada, Heleno terá um prazo de dez dias para apresentar sua Defesa à Comissão.

Contexto da Decisão de Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes insere o caso em um contexto mais amplo de investigações sobre a atuação de ex-aliados do ex-presidente Bolsonaro e possíveis atos contra a democracia. A prisão domiciliar de Heleno e a apuração ética pela Comissão de Ética são desdobramentos de ações judiciais que visam apurar responsabilidades em eventos recentes.

A possibilidade de uso indevido da Abin durante o período eleitoral é um dos focos da investigação, com potencial para gerar novas repercussões políticas e judiciais. A Defesa de Augusto Heleno terá agora a oportunidade de se manifestar formalmente sobre as acusações.

Fonte: InfoMoney