Moraes afasta advogados de réus golpistas por ‘abuso do direito de defesa’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destituiu nesta quinta-feira (9) os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus na trama golpista.

Alexandre de Moraes determinou a destituição sob a alegação de que a Defesa dos réus deixou de apresentar, “sem motivo plausível e pertinente”, as alegações finais. O ministro considerou a atitude um ato “absolutamente inusitado”, caracterizado por “litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”.

O magistrado entendeu que houve um “abuso do direito de Defesa, com clara manobra procrastinatória”. Diante disso, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma as defesas dos dois réus e apresente as alegações finais.

Contexto da Decisão do STF

A decisão de Moraes atinge diretamente a condução da Defesa de Filipe Martins e Marcelo Câmara, que são investigados em processos relacionados a supostas articulações para um golpe de Estado. A omissão na apresentação das alegações finais é vista pelo STF como uma tentativa de atrasar o andamento processual.

Impacto no Direito de Defesa

A medida tomada pelo ministro Alexandre de Moraes levanta discussões sobre os limites do direito de Defesa e a atuação de advogados em processos sensíveis. A intervenção do STF, ao destituir os advogados e nomear a DPU, sinaliza a gravidade com que a corte trata tentativas de procrastinação em investigações de alta relevância.

Próximos Passos no Caso

Com a Defensoria Pública da União assumindo a defesa, espera-se que as alegações finais sejam apresentadas em breve, permitindo que o processo avance para as próximas fases. A atuação da DPU será crucial para garantir a continuidade da defesa técnica dos réus.

Fonte: Valor Econômico