O Governo federal publicou um decreto que cria a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono dentro do Ministério da Fazenda. Este novo órgão terá a responsabilidade de gerir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Gestão do Mercado de Carbono no Brasil
A nova secretaria, que deve ser liderada por Cristina Reis, atual subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, terá um caráter temporário e extraordinário. Sua função principal será atuar como órgão gestor do SBCE até que uma estrutura definitiva seja estabelecida. A nomeação de Cristina Reis, economista com vasta experiência em desenvolvimento produtivo e comércio Internacional, sinaliza um foco estratégico na gestão dessas novas políticas.
Entre as principais atribuições da secretaria estão:
- Elaboração de estudos sobre descarbonização e seus impactos econômicos.
- Coordenação de políticas climáticas nacionais.
- Realização de consultas públicas sobre atos regulatórios do setor.
Estrutura e Funções da Nova Secretaria
A estrutura da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono contará com duas subsecretarias: uma focada em Regulação e Metodologias, e outra em Implementação. Este desenho organizacional visa garantir uma gestão eficiente e especializada das atividades relacionadas ao mercado de carbono.
Além disso, a nova secretaria será responsável por representar o Ministério da Fazenda em diversos comitês ambientais, bem como regulamentar os processos de credenciamento de organismos de inspeção. A divulgação de informações sobre o mercado de carbono também será uma de suas competências, promovendo maior transparência e Acesso ao conhecimento sobre o tema.
O que é o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões?
O SBCE é um mecanismo fundamental para o cumprimento das metas climáticas do Brasil. Ele permite que empresas que logram reduzir suas emissões de gases de efeito estufa comercializem créditos de carbono com outras companhias que ainda necessitam compensar suas emissões. Essa dinâmica incentiva a adoção de práticas mais sustentáveis e a busca por eficiência energética.
O decreto que estabelece a nova secretaria também contempla ajustes em outras áreas do Ministério da Fazenda, incluindo mudanças em nomes de subsecretarias e remanejamento de cargos comissionados. A norma entrará em vigor 21 dias após a sua publicação oficial, com previsão para começar a operar em 6 de novembro de 2025, marcando um passo importante para a consolidação da política climática brasileira.
Fonte: InfoMoney
