A Política Nacional dos Minerais Críticos avança na Câmara com foco em destravar gargalos e ampliar investimentos no setor de mineração. Um relatório preliminar do PL 2.780/24 incorporou demandas do setor privado, incluindo benefícios tributários e a criação de um fundo garantidor para estimular crédito e aportes financeiros.
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A proposta, relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), sugere a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o uso de Marcas, patentes e licenças tecnológicas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias na exploração mineral.
O relator também recomendou ao Governo um esforço concentrado na ampliação do mapeamento geológico do território nacional. Essa iniciativa visa obter um Diagnóstico mais preciso do potencial mineral do subsolo brasileiro, essencial para a classificação de matérias-primas críticas e estratégicas. 
Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos
Atendendo a uma sugestão do autor do projeto, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o parecer propõe a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos. Este comitê, que será presidido pelo ministro de Minas e Energia, contará com a participação de representantes de diversos ministérios e do setor privado, garantindo uma governança multidisciplinar.
Celeridade no Licenciamento Ambiental
A celeridade no Licenciamento ambiental é outro ponto crucial abordado no parecer, em resposta às queixas de morosidade por parte das mineradoras. Uma das ideias é fortalecer a estrutura de apoio ao licenciamento já existente no Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).
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O fundo garantidor, de caráter privado, será capitalizado por meio de cotas aportadas tanto pelas mineradoras quanto pela União. A gestão deste fundo ficará a cargo de uma instituição a ser selecionada mediante processo público, conforme delineado na proposta de Jardim.
A iniciativa busca alinhar o Brasil às tendências globais de segurança de suprimentos de minerais essenciais para as novas tecnologias e a transição energética. A expectativa é que a nova política atraia investimentos significativos para o setor, promovendo o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
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Fonte: Valor Econômico
