Meta Fiscal: Haddad Garante Compromisso do Governo e Foco no Orçamento 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (21) que o Governo demonstrou seu comprometimento com o centro da meta fiscal. Essa afirmação surge mesmo após uma recente flexibilização autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Haddad enfatizou que o principal objetivo agora é alinhar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026 para assegurar o equilíbrio das contas públicas, mesmo em um ano eleitoral.

“Precisamos equacionar o Orçamento e levar à consideração do Congresso. Os presidentes das duas Casas já estão cientes de que precisamos encontrar um caminho para ajustar as contas direitinho, sem percalços como tivemos no passado”, afirmou Haddad em Entrevista.

Ajuste no Orçamento

Segundo o ministro, a equipe econômica e a Casa Civil finalizarão ainda hoje as medidas necessárias para recompor o orçamento. Essa ação se dá após o Congresso Nacional ter rejeitado a Medida Provisória (MP) que aumentava impostos para compensar perdas de arrecadação.

Haddad ressaltou que, apesar de 2026 ser um ano de eleições, o governo não pretende adotar medidas populistas. “Tudo o que nós não queremos é chegar no ano que vem com problema de emenda ou interrupção de obra. Não tivemos nada disso durante três anos, e não será o Calendário eleitoral que vai trazer problemas para o país.”, garantiu.

Decisão do TCU sobre a Meta Fiscal

As declarações do ministro vieram um dia depois que o TCU acatou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler suspendeu a obrigação do governo em perseguir um resultado primário central de déficit zero para 2025. Isso aliviou o risco de um bloqueio orçamentário adicional de até R$ 31 bilhões.

Anteriormente, em setembro, o TCU já havia alertado o Executivo sobre a necessidade de buscar o centro da meta fiscal. A interpretação do tribunal era de que a tolerância de 0,25% do PIB representava uma margem de ajuste, e não uma meta alternativa. No entanto, a AGU defendeu que a norma deveria ser cumprida dentro da banda de variação, permitindo um déficit de até R$ 31 bilhões sem infringir o arcabouço fiscal.

Compromisso com a Disciplina Fiscal

Haddad também destacou que o governo manteve a disciplina fiscal, mesmo com margem para gastar mais. Ele citou os R$ 20 bilhões que não foram utilizados em 2024 como um exemplo dessa prudência.

“Tínhamos espaço para investir mais, mas não o fizemos porque há compromisso com as contas públicas. Esse compromisso é o que permite o crescimento econômico com baixa inflação. Vamos terminar o mandato com bons indicadores”, declarou.

O ministro reiterou que o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e investimentos públicos é fundamental para sustentar o crescimento econômico do país. A busca por esse balanço é vista como central para a estabilidade e o desenvolvimento.