MBL obtém registro do partido Missão no TSE para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro do estatuto do partido Missão, associado ao Movimento Brasil Livre (MBL). A decisão, oficializada nesta terça-feira (4), permite a criação da nova sigla, que se torna a 30ª legenda ativa no país.

O registro no TSE é fundamental para que o partido possa participar do processo eleitoral, receber recursos dos fundos partidários e eleitoral, ter Acesso à propaganda gratuita no rádio e televisão, e garantir a exclusividade de uso de seu nome, número, siglas e símbolos.

Para que um partido possa lançar candidatos e concorrer em eleições, seu estatuto precisa ser registrado no TSE com uma antecedência mínima de seis meses antes do pleito.

Requisitos para a Criação do Partido Missão

O Missão já havia cumprido etapas essenciais para a formalização de um partido político:

• Registro no cartório civil desde outubro de 2023.
• Superação do número mínimo de assinaturas de apoio. Em julho deste ano, a legenda apresentou quase 578 mil assinaturas válidas, superando o mínimo exigido de aproximadamente 547 mil.

Como Partidos Políticos São Criados no Brasil

Com a aprovação do TSE, o partido Missão se junta às 29 legendas já registradas no Brasil. Atualmente, a Justiça Eleitoral também acompanha o processo de formação de outras 24 legendas.

O processo de criação de novos partidos é regulamentado pela lei eleitoral e pelas normas do TSE, exigindo:

• Comprovação de caráter nacional através do apoio mínimo de cidadãos distribuídos pelo país.
• A existência de, no mínimo, 101 fundadores com cadastro eleitoral ativo em pelo menos um terço dos estados.
• Registro no cartório competente e a apresentação das assinaturas de apoiamento ao TSE para a obtenção do registro do estatuto.

Fonte: G1