O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), optou por não recorrer da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o único réu do núcleo central da trama golpista a tomar essa decisão. A Defesa de Cid solicitou ao Supremo a extinção da punibilidade do militar após a publicação do acórdão do julgamento.
Pedido de Extinção de Punibilidade
Segundo o advogado Cezar Bitencourt, Mauro Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante o período das investigações. A Defesa argumenta que, em função do acordo de delação premiada e do tempo já cumprido, a punibilidade do militar deve ser extinta. A solicitação visa o reconhecimento de que a pena foi integralmente cumprida, o que permitiria a flexibilização das medidas cautelares impostas.
Atualmente, Cid está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, com o passaporte retido e proibido de sair do país. A Defesa aguarda a análise do pedido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Moraes havia negado pedidos anteriores para retirada da tornozeleira, mas indicou que reavaliaria a situação após o encerramento do processo.
Condenação e Recursos Pendentes
Mauro Cid foi condenado a dois anos de Prisão em regime aberto, a pena mais branda entre os oito integrantes do núcleo central da tentativa de golpe. Enquanto a defesa de Cid abriu mão de recorrer, a Primeira Turma da Corte analisará os embargos de declaração apresentados pelos demais réus. Caso esses embargos sejam negados, ainda haverá a possibilidade de um novo recurso. A condenação transita em julgado somente após a rejeição de todas as instâncias recursivas.
Julgamento dos Recursos dos Outros Réus
O ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, agendou o início do julgamento dos recursos dos outros réus para o dia 7 de novembro, com a sessão se estendendo até o dia 14 no plenário virtual. A decisão sobre os embargos de declaração impactará diretamente o andamento e a conclusão dos processos relacionados à trama golpista.
Fonte: Estadão
