Mauro Cid no STF: Pena por tentativa de golpe e pedido de extinção

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3) para uma audiência crucial sobre a pena a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O militar busca a extinção da Punição, após ter colaborado com as investigações.

Mauro Cid é informado sobre o cumprimento da pena no STF

Na audiência, Cid foi informado das condições para o cumprimento de sua pena de dois anos de Prisão em regime aberto. O período em que o ex-ajudante de ordens permaneceu preso preventivamente será descontado da pena. A decisão de iniciar a execução da punição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a ação penal transitar em julgado, encerrando a possibilidade de recursos.

Defesa de Cid pede extinção da punição

A Defesa de Mauro Cid apresentou um pedido formal para a extinção da punição. Argumentam que, além do tempo de prisão preventiva, o período em que o militar cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, também deve ser descontado da pena. O dispositivo de monitoramento deverá ser removido após a audiência.

O tenente-coronel Cid foi condenado em setembro a dois anos de reclusão em regime aberto. Como delator do esquema golpista, ele recebeu a menor pena entre os condenados do núcleo central da trama.

Condições impostas a Mauro Cid

Além da pena de dois anos em regime aberto, Cid terá que cumprir uma série de restrições, incluindo:

• Proibição de sair da comarca onde reside e recolhimento noturno e nos finais de semana.
• Obrigação de comparecimento semanal à Justiça para justificar atividades.
• Proibição de ausentar-se do país, com cancelamento de passaportes.
• Proibição de porte de arma de fogo e de possuir armas para coleção ou tiro desportivo.
• Restrição de uso de redes sociais.
• Proibição de comunicação com outros condenados e investigados na trama golpista.

Execução da Pena sob supervisão do STF

A execução da pena ficará sob a supervisão direta do ministro Alexandre de Moraes. Ele será o responsável por decidir sobre futuros pedidos da Defesa de Cid, como a liberdade condicional e o desconto integral do período de prisão provisória e monitoramento. Moraes já determinou que o tempo de prisão preventiva seja contado para a aplicação do desconto na punição, um passo significativo para a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

A decisão de Alexandre de Moraes sobre a pena de Mauro Cid reflete a complexidade das investigações sobre a tentativa de golpe, com desdobramentos que ainda impactam o cenário político brasileiro e a avaliação de crimes contra a democracia.

Fonte: G1