Mauro Cid: Moraes decreta fim de julgamento em trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid na trama golpista. Com esta decisão, encerra-se o julgamento contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que foi condenado a dois anos de Prisão, e não cabem mais recursos.

A pena imposta a Cid foi inferior à de outros envolvidos no que a investigação considerou o “núcleo crucial” da trama golpista. Essa redução se deu em virtude de um acordo de colaboração premiada firmado pelo militar com o STF. Sem ter apresentado recursos, seu processo judicial foi concluído antes dos demais acusados.

Fim do processo e cumprimento da pena

O encerramento do processo abre caminho para o desfecho do julgamento de Cid. Em tese, ele deveria iniciar o cumprimento da pena. No entanto, segundo a Defesa, o militar já permaneceu em prisão preventiva e sob medidas cautelares por um período superior a dois anos.

Os advogados de Mauro Cid já haviam protocolado um pedido para que Alexandre de Moraes declarasse a extinção da pena após a condenação inicial pela Primeira Turma. Em setembro, o magistrado indicou que analisaria a solicitação após a confirmação do trânsito em julgado.

Análise de pedidos e próximos passos

Em contato com o Valor, a Defesa de Cid informou que ainda aguarda uma nova decisão de Moraes sobre um pedido pendente. A expectativa é que a solicitação de extinção da pena seja reavaliada após a manifestação do magistrado.

A decisão de Alexandre de Moraes encerra um capítulo importante na investigação sobre os atos antidemocráticos, com implicações diretas para a situação jurídica de Mauro Cid e potencial para novas revelações sobre os eventos investigados.

Fonte: Valor Econômico