Mauro Cid: Ex-ajudante de Bolsonaro tem audiência no STF nesta segunda

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, participará de uma audiência crucial no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3). O militar, condenado na trama golpista, será oficialmente informado sobre as condições para o cumprimento de sua pena de dois anos de Prisão em regime aberto.

Processo de Mauro Cid Transita em Julgado

Na última quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o início da execução da pena de Cid. A decisão ocorreu após a ação penal contra o militar transitar em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Este marco encerra a fase de conhecimento do processo e inicia a execução da sanção determinada pela Primeira Turma do Supremo.

Condenações e Restrições para Mauro Cid

Em setembro, Cid foi sentenciado a dois anos de reclusão em regime aberto. Além da prisão, ele deverá cumprir uma série de restrições rigorosas, que incluem:

• Proibição de deixar a comarca de seu domicílio e recolhimento noturno e durante os finais de semana.
• Obrigação de comparecimento semanal à Justiça para justificar suas atividades.
• Proibição de ausentar-se do país, com cancelamento de seus passaportes, que deverão ser entregues à Justiça.
• Proibição de porte de arma de fogo, registro para coleção de armas e prática de tiro desportivo.
• Proibição de uso de redes sociais.
• Proibição de comunicação com outros condenados e investigados na mesma trama.

Audiência de Execução Penal

A audiência desta segunda-feira visa formalizar a aceitação do programa e das condições impostas pelo juiz para o cumprimento da pena em regime aberto, conforme estabelece a lei de execução penal. Mauro Cid e seus advogados serão detalhadamente informados sobre as diretrizes a serem seguidas.

Supervisão da Execução da Pena pelo STF

A execução da pena de Mauro Cid ficará sob a supervisão direta do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do STF. Caberá ao ministro analisar e decidir sobre eventuais pedidos apresentados pela defesa de Cid durante o cumprimento da pena, como pedidos de liberdade condicional ou descontos na pena pelo tempo de prisão provisória. Já foi determinado que o período de prisão provisória seja contado para fins de desconto na Punição total.

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Fonte: G1