O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, retirar a patente de um major do Exército. A decisão atende a uma representação do Ministério Público Militar (MPM) por indignidade para o oficialato, após o militar ter sido condenado pela Justiça Militar da União (JMU) por diversos crimes. O caso envolve a inserção de dados falsos no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), peculato-desvio e porte ilegal de armas de fogo.
A pena total aplicada ao oficial foi de 10 anos, 6 meses e 18 dias de reclusão. Os crimes ocorreram em 2016 e incluíram o registro indevido de sete armas de fogo, como pistolas Glock e uma carabina/fuzil IMBEL. Um dos atos de peculato consistiu na apropriação de um revólver Taurus, que deveria ser doado ao Curso de Infantaria da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). O major também vendeu uma arma da corporação por R$ 1 mil.
Utilizando sua posição de liderança, o major possuía acesso privilegiado a sistemas e dependências militares, o que facilitou a execução das irregularidades sem a necessidade de justificar suas ações a superiores. A defesa do militar alegou que ele já estava na reserva remunerada e que a perda da patente seria desproporcional, pedindo como alternativa a Aposentadoria proporcional ou o repasse do soldo integral aos dependentes.
Análise do STM sobre os Crimes e a Perda da Patente
Em grau de apelação, o STM confirmou a condenação pelo porte ilegal de arma de fogo. Munições compatíveis com armamentos desviados e não recuperados foram encontradas na residência do oficial, reforçando a intenção de uso ilícito e a tentativa de ocultar o material. O relator do caso, ministro general Marco Antônio de Farias, destacou que o major estruturou um esquema para “esquentar” armas clandestinas, inserindo registros falsos no SIGMA e emitindo Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
O ministro rejeitou os argumentos da Defesa, afirmando que o militar demonstrou um “inequívoco desprezo aos valores institucionais da caserna”, incluindo disciplina, probidade e decoro. Marco Antônio de Farias ressaltou que tais atitudes “mancham irremediavelmente a trajetória do militar” e que, como oficial, ele deveria agir com dignidade, responsabilidade e esmero.
Conclusão sobre a Perda da Confiança Institucional
O Tribunal concluiu que a exclusão do oficial das fileiras do Exército torna pública uma conduta que permanecia oculta, evidenciando a perda total de confiança em seu caráter. A decisão aponta para uma completa incompatibilidade com os valores e a ética que regem a instituição militar. Essa Punição serve como um alerta sobre a importância da integridade e probidade no serviço público, especialmente nas forças armadas.
Fonte: Estadão
